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deFEMde repudia ataques de Bolsonaro ao Judiciário

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde aderiu ao manifesto “Garantir a liberdade do Judiciário é defender o Estado Democrático de Direito“, lançado nesta terça-feira. Entidades e organizações da sociedade civil repudiaram os recentes ataques de Jair Bolsonaro contra o Judiciário e pediram que as instituições defendam o Estado Democrático de Direito.

Para as organizações, a postura de Bolsonaro “avilta a independência dos três poderes” e pode configurar crime de responsabilidade. O manifesto diz ainda que o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes é “infundado e autoritário” e tem como objetivo “instigar a instabilidade institucional”.


A gravidade dos ataques em momento frágil da nossa história demonstra despreocupação por parte da autoridade máxima do país frente aos nossos verdadeiros e mais prementes desafios, como o enfrentamento à pandemia de Covid-19 e suas consequências” diz o documento.

As signatárias também se mostraram solidárias às instituições que compõem a base da democracia brasileira e “conclamam os demais poderes a cumprirem os seus devidos papéis constitucionais e legais na defesa do Estado Democrático de Direito”.

Ameaças à realização das eleições de 2022, a defesa do voto impresso e o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes foram os últimos atos de Bolsonaro que geraram mais uma crise institucional em meio à pandemia, com uma economia desestabilizada e recordes de desemprego e miserabilidade no Brasil.

Promovido pelo Pacto pela Democracia, o manifesto é assinado por cerca de 50 entidades: Associação Brasileira de Imprensa – ABI, ACT Promoção da Saúde, Aliança Nacional LGBTI+, Associação Alternativa Terrazul, Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude, Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, Central de Cooperativas Unisol Brasil, Centro pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL, Cidades Afetivas, Conectas Direitos Humanos, Centro de Trabalho Indigenista – CTI, Diversitas/FFLCH/USP, Elas no Poder, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS,  FFLCH USP, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Frente Nacional de Mulheres na Política, Fundação Tide Setubal, Geledés Instituto da Mulher Negra, Goianas na Urna, Ideas Assessoria Popular, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial-Baixada Fluminense-RJ, InPACTO, Instituto Alziras, Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, Instituto Marielle Franco, Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos, Instituto Physis – Cultura e Ambiente, Instituto Pro Bono, Instituto Pensamentos e Ações para defesa da Democracia – IPAD, Instituto de Políticas Pretas e Advocacy – IPPA, Kurytiba Metropole, Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ – LADIH, Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais, Mobis, Movimento Acredito, Neoliberais Brasil, Observatório do Marajó, Observatório para Qualidade da Lei, Open Knowledge Brasil, Operação Amazônia Nativa, Oxfam Brasil, ponteAponte, Rede Brasileira de Conselhos – RBdC, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Transparência Brasil, Transparência Capixaba, Transparência Eleitoral Brasil e WWF Brasil.

deFEMde participa de manifesto por transparência socioambiental

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Texto originalmente publicado por Transparência Brasil.

Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, 35 organizações da sociedade civil publicam, nesta quarta-feira (9/06/2021), o manifesto “Sem transparência, não há sustentabilidade”. As entidades signatárias exigem que os órgãos de controle (Tribunais de Contas, Controladorias e Ministérios Públicos) atuem incisivamente na fiscalização e punição dos responsáveis.

Segundo o documento, órgãos federais e estaduais descumprem de forma sistemática dispositivos das leis federais, como as leis de Transparência Ambiental (10.650/2003) e de Acesso à Informação (12.527/2011). A conclusão parte da análise de cinco relatórios produzidos em 2020 e 2021 por organizações que atuam na área socioambiental e de transparência.

O manifesto aponta seis problemas de acesso a informações na área socioambiental:

  • Falta de produção de dados necessários ao controle social da execução de políticas públicas;
  • Falta de atualização de dados disponíveis e interrupção da produção de séries históricas;
  • Transparência ativa deficitária;
  • Descumprimento da Lei de Acesso à Informação;
  • Descentralização de dados em múltiplas fontes nem sempre consistentes entre si;
  • Descumprimento da Política de Dados Abertos.

As organizações que assinam o texto alertam que as falhas bloqueiam o desenvolvimento da ciência, prejudicam o desenvolvimento econômico e inviabilizam a participação social da política ambiental por jornalistas, sociedade civil e pelos próprios povos tradicionais afetados por ela.

A ação foi iniciada no âmbito do projeto Achados e Pedidos, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo. Desde 2020, o projeto faz o monitoramento do acesso a bases de dados e informações socioambientais. Os principais levantamentos do Achados e Pedidos sobre o tema estão nesta reportagem.

A elaboração do texto contou com a contribuição da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e Instituto Socioambiental (ISA).

Assinam:

Transparência Brasil
Fiquem Sabendo
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
350.org Brasil
Aliança Nacional LGBTI+
Amazônia Real
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
ARTIGO 19
Associação Civil Alternativa Terrazul
Coalizão Evangélicos Pelo Clima
Conselho Indigenista Missionário
Conselho Pastoral dos Pescadores
Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
Fundação Avina
Fundação Grupo Esquel Brasil
Fundação Tide Setubal
GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Greenpeace
Instituto Centro de Vida
Instituto de Governo Aberto
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Hori – Educação e Cultura
Instituto Socioambiental – ISA
Kurytiba Metropole
Movimento Acredito
Movimento Nossa BH
Nossa Casa Comum
Observatório para qualidade da lei
Open Knowledge Brasil
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Feminista de Juristas – deFEMde
Rede pela Transparência e Participação Social

deFEMde adere à campanha Bolsonaro Quer Te Espionar

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde aderiu à campanha Bolsonaro Quer te Espionar, lançada nesta quarta-feira. O movimento solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça Federal a suspensão de licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem, constante no edital 03/21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A licitação, no valor de R$ 25 milhões, ganhou visibilidade a partir de reportagens que apontaram o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações para exclusão do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no processo.

O procedimento já tinha sido denunciado ao Tribunal de Contas da União por organizações da sociedade civil, por representação do Ministério Público junto ao TCU e por ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal. A ação popular foi distribuída à 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.  

Para barrar o pedido de compra dos serviços, as entidades pontuam a violação ao direito à privacidade e intimidade, a ausência de interesse público da solicitação e as especificações genéricas presentes na licitação, “para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal”. Por fim, pontuam que o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial.

No site Bolsonaro Quer te Espionar, é possível enviar um e-mail à Ministra Ana Arraes, do TCE, e à 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.. A opção foi disponibilizada com o objetivo de “estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira”.

Nós levamos nossa privacidade e nosso direito à intimidade muito a sério, e não queremos viver em um Brasil que nos vigia e nos fiscaliza, que gasta preciosos recursos públicos para perseguir adversários políticos do governo da vez”, é dito em parte do texto disponibilizado no site, a ser enviado como mensagem aos órgãos.

33 entidades aderiram à campanha: Abong, Ação Educativa, Acredito, Católicas pelo Direito de Decidir, CENPEC, Centro de Promoção da Saúde, Coalizão Direitos na Rede, Conectas Direitos Humanos, Delibera Brasil, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Fundação Tide Setubal, Goianas na Urna, Greenpeace Brasil, IDDD, Inesc, Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto Alana, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Marielle Franco, Instituto Nossa BH, Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD), Judeus pela Democracia, Laboratório Brasileiro de Cultura Digital (LabHacker), Open Knowledge Brasil, Oxfam Brasil, ponteAponte, Rede Brasileira de Conselhos (RBdC), Rede Conhecimento Social, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Rede Justiça Criminal, Transparência Brasil, Transparência Capixaba e WWF Brasil.

deFEMde retorna ao Catraca Livre com cartilha antirracismo no carnaval

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Pela terceira vez, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde é convidada a retornar ao Catraca Livre, desta vez pautando o racismo no Carnaval. O material aborda tópicos como a sexualização da mulher negra e piadas racistas, exemplos corriqueiros de racismo durante a folia, tratando origens e potencial ofensivo para diversas condutas identificadas como racistas, e elabora um guia de boas práticas para combate, tratando formas de denúncia, diferenciação de crimes relacionados ao racismo e outras questões.

Importante lembrar que Racismo é um comportamento social historicamente construído, motivo pelo qual não é possível falar em “racismo reverso” de negros contra brancos, por exemplo. Como é um comportamento e uma crença desenvolvido ao longo de séculos, reforçado por leis e Estados durante anos, o racismo é uma estrutura maior do que simplesmente uma discriminação pontual. 

Em  geral, quem pratica o racismo tende a minimizar seu comportamento, alegando ser brincadeira ou apenas uma piada, valendo-se do argumento da liberdade de expressão para tentar reduzir os impactos de falas danosas. Neste ponto, é importante lembrar que o direito à liberdade de expressão não suprime o direito à igualdade, nem consagra um novo tipo de direito que permita a incitação à discriminação racial.

Essa é uma discussão bastante complexa e amplamente presente dentro dos movimentos negros brasileiros. A objetificação e a estereotipação precisam ser abordadas, questionando-se os seus impactos na vida das mulheres que sofrem com seus efeitos. E no Carnaval, o cenário é tristemente naturalizado, impedindo mulheres racializadas de desfrutarem livremente do feriado.

Confira a íntegra aqui.

deFEMde retorna ao Catraca Livre para tratar importunação sexual no carnaval

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, a convite do Catraca Livre, retorna ao portal para nova cartilha especial, abordando a importunação sexual durante o Carnaval, que será o primeiro após o reconhecimento da importunação sexual como crime.

As violências que ocorrem no ambiente público e que popularmente chamamos de “assédio” abarcam uma multiplicidade de ações. Dentre elas estão as cantadas inapropriadas, insistentes e degradantes, passando por condutas como apalpar, encoxar e até casos de ejaculação. Situações como essas não são incomuns no transporte público, nas ruas e até em carros de aplicativo de transporte.

A criação do crime de importunação sexual foi impulsionada pelo noticiamento constante de tais práticas abusivas e pela incapacidade da legislação anterior de abarcar, de forma adequada, alguns desses casos de violência sexual.

Antes da figura da importunação sexual, muitos atos ofensivos, de caráter sexual (como apalpar partes íntimas), acabavam sendo enquadrados como estupro ou como importunação ofensiva ao pudor pela ausência de uma figura mais adequada e intermediária.

Com a plena ciência destas premissas, a deFEMde aborda alguns aspectos básicos para o combate ao assédio na maior festa do Brasil, já pautando a incidência dos crimes de importunação sexual, contribuindo para uma sociedade livre, justa e solidária. Confira a íntegra aqui.

deFEMde lança cartilha antiassédio para o Carnaval com Catraca Livre

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, a convite do Catraca Livre, fez uma cartilha especial sobre o que fazer caso você seja vítima ou presencie um caso de assédio sexual durante o Carnaval.
O assédio contra mulheres envolve uma série de condutas ofensivas à dignidade sexual, que desrespeitam sua liberdade e integridade física, moral ou psicológica, o que impede uma festa livre, saudável e benéfica para todes.

É importante que se tenha consciência de que onde não há consentimento, há assédio, independentemente de qual roupa você vista, de que modo você dance ou quantas e quais pessoas você decidiu beijar (ou não beijar): nenhuma dessas circunstâncias autoriza ou justifica o assédio.
Insinuar que a culpa da violência sofrida pode ser da própria vítima faz com que muitas mulheres não busquem ajuda por medo de serem culpabilizadas. Além disso, tais afirmações diminuem a responsabilidade do agressor, como se ele fosse incapaz de controlar seu próprio comportamento.

Com a plena ciência destas premissas, a deFEMde aborda alguns aspectos básicos para o combate ao assédio na maior festa do Brasil, contribuindo para uma sociedade livre, justa e solidária. Confira a íntegra aqui.