Comunicados

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.

deFEMde retoma discussão sobre racismo institucional na OAB SP

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Maria Patricia Vanzolini Figueiredo foi eleita presidente da OAB SP para o triênio 2022-2024. Patricia é a primeira mulher a dirigir a seccional paulista, que é a maior do país.

A mudança de paradigma na advocacia paulista tem sido muito discutida e traz controvérsias. Apesar de ousadas declarações no sentido de estabelecer a equidade racial e de gênero no Sistema OAB, a nova gestão não deu andamento a providências requeridas e violentamente reprimidas na gestão anterior.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu nota técnica a respeito, e apoiou a Chapa 20, que assumiu compromisso público com as demandas da advocacia que eram silenciadas na gestão 2019-2021. E para reafirmar a necessidade de ouvir a advocacia negra, feminina, indígena, LGBTQIAP+, PCD e idosa, dentre outros grupos minorizados na advocacia paulista.

A deFEMde oficiou a Seccional São Paulo na última semana, requerendo compromisso específico com a implementação de medidas constantes da Carta de Fortaleza, firmada na III Conferência Nacional da Mulher Advogada e da Epítome pela Equidade Racial, elaborada pela Comissão de Igualdade Racial da OAB SP, além de reiterar o requerimento de desagravo em favor da Dra. Maria Sylvia de Oliveira.

A deFEMde também requer que a OAB SP dê cumprimento à Constituição do Orgulho, elaborada pela Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, e crie uma comissão específica para investigar as violências relatadas durante a gestão 2019-2021 em razão de gênero, raça e outros marcadores sociais de diferença, além de solicitar a incorporação das definições para violências contidas em: Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos, Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Convenção Interamericana Sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância como violações de ética e disciplina da advocacia.

O ofício foi encaminhado via e-mail oficial para Presidência, Vice-presidência, tesouraria, Secretaria Geral e Secretaria Adjunta da OAB SP, e aguarda resposta. Confira.

deFEMde recebe apoio financeiro da Halls no mês da mulher

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Sempre pensando em promover ações com propósito, Halls, marca da Mondelez International, anuncia apoio financeiro à Rede Feminista de Juristas – deFEMde, que luta pela transformação do direito, ampliação do acesso à justiça, combate às diferentes violências de gênero e a construção da igualdade de gênero e no gênero. 

O apoio à deFEMde encerra uma série de ações promovidas pela marca durante o Mês da Mulher, que teve início no Dia Internacional da Mulher (8/3) com a estreia da campanha #RespiraFundo e Lute pelas Mulheres – uma iniciativa contra o machismo em diferentes frentes e guiado pelo posicionamento da marca de respirar fundo para enfrentar situações desafiadoras.

Como forma de reforçar o compromisso de longo prazo de Halls com a causa, a marca vai investir em iniciativas da ONG, que também acolhe pessoas vulneráveis em situação de violência. 

A Rede Feminista de Juristas é uma organização com 5 anos de atuação no Brasil, cada dia mais forte em seu compromisso com a construção da igualdade de gênero e raça, ao combate à violência contra a mulher e à LGBTfobia, com a preservação do Estado Democrático de Direito e com uma justiça que seja para todos. 

Halls contribuirá para que a ONG realize melhorias estruturais e amplie sua rede de acolhimento, que hoje realiza de 100 a 200 atendimentos, em média, por mês. 

“A deFEMde passa por uma transformação profunda. Pela primeira vez em sua história, a Rede Feminista de Juristas é gerida por uma equipe totalmente composta por mulheres negras, de diferentes regiões do país e faixas etárias diversas. A sinergia de transformação das realidades tem como parceira essencial a marca Halls, que possibilita a expansão das iniciativas da deFEMde no fortalecimento e defesa de mulheres trans, cis e homens trans, de diversas origens étnico-raciais, em situações extremas de vulnerabilidade, no Brasil inteiro.“, afirma a Coordenação Geral da Rede Feminista de Juristas. “O mundo está mudando. A deFEMde está mudando, alçando voos mais altos pela equidade de gênero e no gênero e Halls, enquanto agente transformador, é parte essencial na construção desta mudança“.

Além do apoio ao trabalho da ONG, Halls segue promovendo ações de incentivo ao combate do machismo. A campanha, criada pela agência David, conta com um filme reproduzido nas principais plataformas digitais da marca, um time de influenciadoras para falar sobre o assunto e que receberam uma edição exclusiva dos produtos com frases e contextos comuns enfrentados pelas mulheres, incentivando o combate ao machismo. 

O objetivo é continuar estimulando a reflexão sobre as mudanças necessárias desses hábitos e reforçar que não basta dizer um “não ao machismo”, mas sim respirar fundo para agir.

No último dia 22, a marca promoveu, ainda, um twitaço na página de Halls, estimulando as pessoas a debater o processo de desconstrução de padrões machistas, para incentivar que as mulheres se encorajem a viverem como quiserem e que os homens comecem a compreender o quanto a vida das mulheres é impactada pelo machismo. 

“Apoiar a deFEMde é uma forma dar continuidade ao propósito da marca de valorizar o papel das mulheres na construção da nossa sociedade e incentivar um debate e reação contra o machismo que hoje ainda é, infelizmente, muito presente. Halls sempre acreditou que conscientização, debate e empatia são elementos essenciais para promover mudanças genuínas.”,  comenta Anna Carolina Teixeira, diretora da categoria de gomas e balas da Mondelez Brasil. 

“Estamos construindo um histórico de apoio à causa e aproveitamos o mês das mulheres para novamente estimular reflexões sobre o tema, incentivando as mulheres a respirarem fundo para agir e conquistar seus espaços.”, conclui Anna Carolina Teixeira. O repasse de recursos deverá ser concluído em até 180 dias.