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deFEMde lança obra sobre cotas étnico-raciais

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, em conjunto com o Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, lança o livro “Do ensino superior à OAB: Cotas étnico-raciais no combate ao racismo institucional”, em formato e-book. A obra, que tem a participação de 15 autoras de diversas áreas do conhecimento, traz reflexões sobre o papel das políticas de cotas na construção da justiça social e na luta contra a discriminação enraizada nas estruturas das instituições brasileiras.

São autoras do livro: Aline Cristina Barbosa, Ana Lúcia Dias dos Santos, Andressa Regina Bueno Oliveira, Aparecida das Graças Geraldo, Edilene Machado Pereira, Hilda Mello, Kelly Cristina Quintiliano, Camila Torres Cesar, Gislaine Tamara Rosa dos Anjos, Jaqueline Aparecida Silva Alves Corrêa, Maia Aguilera Franklin de Matos, Maria Luisa Vieira, Mirna Rosa de Brito Gonçalves, Paula Oliveira Pereira e Rosana Rufino. A capa foi confeccionada por Carol Zeferino, com artes de Raphaella Reis. A organização da obra, com revisão e editoração, foi realizada por Rosana Rufino, Raphaella Reis e Sandra Molina. A obra está disponível na Amazon; para adquirir sua obra, clique aqui.

O objetivo é pautar os 10 anos de vigência do conjunto de políticas públicas conhecidas como cotas raciais e visa demonstrar como as elas desempenham importantíssimo papel na construção da justiça social do país e instrumento fundamental na luta contra a discriminação étnica, racial e social enraizada nas instituições brasileiras, sejam ela públicas ou privadas.
Serve igualmente como crítica social aos empecilhos e resistências enfrentados nas instituições para concreta implementação de políticas públicas democráticas que tem como função a efetivação da igualdade material e de fato e que colaboram para a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades de grupos minoritários.
Concebida em um momento em que o debate racial se potencializa a obra tem, por fim, o intuito de debater como a implementação de referidas políticas têm o potencial de colocar a questão racial como pauta central de instituições e, por meio delas, criar condições efetivas para implementação de novas políticas que contemplem maior parcela da população negra e que contribuam com a luta contra a discriminação e segregação daqueles que intentam ter seus direitos de participação assegurados em todas as esferas e setores.

A obra ainda faz faz singela e sincera homenagem à ancestralidade, confeccionada e conduzida exclusivamente por mulheres negras e indígenas.

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deFEMde trata posicionamento da OAB sobre paridade de gênero e cotas raciais

 1024 718 Rede Feminista de Juristas
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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde emitiu nota técnica examinando o teor de Colégio de Presidentes da OAB, que debateu a aprovação do Projeto Valentina e a aplicabilidade de ações afirmativas para participação da advocacia negra no sistema OAB, criticando a falta de transparência nos procedimentos, o silêncio nas seccionais sobre as temáticas e as justificativas apresentadas em sessão para entraves ao projeto.

No que tange a representatividade das mulheres e pessoas negras, indígenas e não-brancas na advocacia, entendemos necessária a reflexão. 

Quando práticas de inclusão em órgão que tem uma função constitucional tão relevante como a OAB precisam de um voto de minerva para serem aprovadas, é sinal de que há muito a se avançar nos debates de gênero e racialidades no Brasil. 

Esperamos que a sessão do Conselho Federal, em princípio marcada para 14/12/2020, não reflita as dificuldades expostas no Colégio de Presidentes, e que consiga corrigir, ao menos em parte, os problemas apontados. 

Esperamos que esta sessão confirme a paridade de gênero aprovada, com aplicação já nas eleições de 2021, e que aprove as cotas raciais nas proporções propostas pela Conselheira Federal por São Paulo, Daniela Libório. Sem redução, com transição.

Confira a íntegra da nota aqui.

deFEMde repudia perseguição da adoção de ações afirmativas empresariais

 1024 683 Rede Feminista de Juristas
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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde manifesta seu REPÚDIO à tese do Defensor Público Federal JOVINO BENTO JÚNIOR que, em Ação Civil Pública, busca condenação de empresa nacional pela adoção de ação afirmativa de reserva de contratação destinada a candidates negres.

A Defensoria Pública é uma instituição essencial para a democracia do país, promovendo efetivo acesso à justiça às populações marginalizadas econômica e socialmente. Hoje, é uma das instituições judiciárias que mais sofre com a carga exorbitante de trabalho que pesa sobre servidores e servidoras que a integram, com orçamentos exíguos e dificuldade de implementar projetos.

É aterrador que um funcionário público vinculado a uma instituição de tamanha relevância e com tanto trabalho sério a ser realizado opte – ainda que sob a proteção da independência funcional – por gastar tempo e recursos públicos para a produção de uma tese juridicamente incabível e socialmente perversa.

A reserva de contratação para pessoas negras está em conformidade com a Constituição Federal, com o Estatuto da Igualdade Racial e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário. 

Não bastasse, o Supremo Tribunal Federal já validou, por duas vezes, a constitucionalidade de ações afirmativas, e o Ministério Público do Trabalho emitiu, em duas oportunidades diversas, notas técnicas positivando tais ações. O próprio órgão ao qual este funcionário público serve repudiou e condenou, publicamente, sua postura.

Como um todo, o ordenamento jurídico pátrio entende pela necessidade de reverter um quadro inaceitável de exclusão de pessoas negras do mercado de trabalho, principalmente quando se trata de cargos de decisão e melhor remunerados. 

Perpetuar falácias culturais e estimular práticas discriminatórias é mais uma das muitas ferramentas usadas na perversa roda estrutural do racismo – que não pode ser reversa, como bem já explicou João Moreira Pessoa de Azambuja.

Isso porque a discriminação racial não se resume à raça ou etnia: é estruturante e estrutural da formação de nossa sociedade, tendo como alvo primário as populações negras e indígenas, que foram sistematicamente escravizadas, torturadas, assassinadas, marginalizadas e subalternizadas, em todos os escopos e setores funcionais da sociedade brasileira. 

Confira a íntegra da nota aqui.