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deFEMders laureadas na estréia da Medalha Esperança Garcia

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A primeira edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia de premiação foi realizada em 15/12/2023, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP.

O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

A criação deste prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a Secretária Adjunta da gestão 2022-2024 da OAB-SP, Dione Almeida, e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Na mesa de direção da cerimônia, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a secretária adjunta, Dione Almeida; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a conselheira seccional e vice-presidente da ESA, Sarah Hakim; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloisa Alves; a conselheira seccional e componente da banca julgadora da Medalha, Nelci da Silva Rodrigues; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro; a presidente da OAB Ipiranga, Daniela Reis; Priscila de França, integrante da banca julgadora da Medalha; e Carmela Dell Isola.

Durante a cerimônia, diversas advogadas foram lembradas pela platéia por suas participações históricas no ambiente de Ordem, como Graça Melo, deFEMder, e uma das fundadoras da hoje Comissão das Mulheres Advogadas, e Carmen Dora Freitas, uma das fundadoras da hoje Comissão de Igualdade Racial. Tributos foram feitos, com entrega de flores, após aclamação dos presentes.

Nesta primeira edição, a Medalha Esperança Garcia teve 41 advogadas indicadas em 8 categorias divididas entre indicações internas, das Comissões da OAB-SP, e indicações externas; enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão.

Imagem obtida em coquetel oferecido após a cerimônia que retrata a força e a união da advocacia negra e feminina no ambiente de Ordem. Créditos: OAB-SP

Para as indicações internas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, enquanto as demais indicadas, Eunice Prudente e Giselda Hironaka, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto Silvia Pimentel recebeu láurea de agradecimento. A última indicada nesta categoria, a secretária adjunta Dione Almeida, declinou da láurea. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada a deFEMder Claudia Patricia Luna Silva, enquanto as demais indicadas, Katia Boulos e Ivette Senise Ferreira, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a professora Silvia Pimentel, enquanto as demais indicadas, a Liderança da deFEMde Amarilis Costa e a advogada Luciana de Toledo Temer, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Ana Amélia Mascarenhas Camargos foi premiada, enquanto as demais indicadas, Lucineia Rosa dos Santos e Marly Antonieta Cardone, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, enquanto as demais indicadas, Rafaela Santos e Karine Silva, receberam láureas de agradecimento.

Já para as indicações externas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Karen da Guia de Souza Costa, enquanto as demais indicadas, Gabriela Cezar e Melo e Melissa Cassimiro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto as demais indicadas, Waleska Batista e a deFEMder Tamires Sampaio, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada a advogada Camila Torres, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Rosineide Bispo e a criminalista Dina Alves, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada Amanda Ramos dos Santos, enquanto as demais indicadas, Candida Ferreira Magalhães e Gabriela Kermessi, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a cofundadora da deFEMde Maia Aguilera e a Liderança da deFEMde Amarilis Costa, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Luanda Pires foi premiada, enquanto as demais indicadas, Luana Romani e Fernanda Perregil, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Allyne Andrade e a advogada Zaira Castro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a advogada Yhannath Silva e a deFEMder Lazara Carvalho, receberam láureas de agradecimento.

A professora Eunice Prudente foi ovacionada pelo público ao receber suas medalhas. O mesmo ocorreu com Sílvia Pimentel, que fez discurso bastante controverso sobre as lutas da advocacia feminina, negra e LGBTQIAP+ por equidade nos espaços, e com a deFEMder Claudia Luna, que ainda concorre à vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional. Ana Amélia Mascarenhas Camargos fez um discurso emocionado para aceite de sua Medalha; a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira não pôde comparecer à cerimônia, por compromissos com Geledés Instituto da Mulher Negra, onde é Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, e foi representada pela Liderança da deFEMde Raphaella Reis, que lembrou o histórico de lutas e violências sofridas na OAB-SP e pautou a Medalha como o começo de uma longa política de reparações às mulheres advogadas, especialmente as advogadas negras, indígenas, PCDs, idosas e LGTQIAP+ no ambiente de Ordem. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela OAB-SP via YouTube; você pode rever estes e outros momentos marcantes neste link.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

deFEMde realiza evento em SP pela campanha #ministranegranoSTF

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, organização que integra a campanha #MinistraNegraJá, promove evento pelas juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento, produzido por Gabriella Reis de Oliveira, se propõe a celebrar as supremáveis e promover um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pautando a campanha por viés festivo, o evento, que segue jantar oferecido pelo Sindicato da Advocacia de São Paulo – SASP conjuntamente com deFEMde e outras entidades, a ser realizado na Casa de Portugal em 06/10/2023, propõe um dia leve, de mimos, artes e lembranças, por elas e para elas. “Queremos elevar nossas vozes e fazer valer nossa demanda; mas queremos, sobretudo, dar o melhor de nós a todas elas. Até na luta, é preciso ternura”, diz Amanda Vitorino, Liderança em Mobilização Estratégica da deFEMde.

Para a Liderança Política e de Advocacy da deFEMde, Amarílis Costa, é necessário promover espaços de afeto em campanhas de grandes proporções. “Estamos expostas e vulneráveis a todo tempo e precisamos garantir espaços de acalanto, onde possamos nos sentir apreciadas e acolhidas. Espero que nossas supremáveis consigam absorver as energias boas que queremos reunir em torno delas”.

Este encontro segue o ato realizado com mais de 20 entidades em 20/09/2023, que fez ecoar nas ruas a demanda popular por uma indicação que trate representatividade e equidade na composição da mais alta corte do país, e que apresentou carta ao presidente Lula, protocolada no Gabinete da Presidência em 28/09/2023.

O evento acontece no sábado, 07/10/2023, com presença confirmada de autoridades legislativas municipais e estaduais, além de representantes da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro de Limeira (COMICIN), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica em São Paulo – ABMCJ-SP, Rede FemiJuris, GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e Gênero da OAB Pinheiros, e outras organizações, e contará com a voz de Nduduzo Siba.

Para ingresso no evento, que é restrito, é necessária a verificação de convite emitido pelas Lideranças da deFEMde Amanda Vitorino, Amarílis Costa e Raphaella Reis.

deFEMder concorre a vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional

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Em meio à campanha pela indicação de uma mulher negra para preencher a cadeira da Ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, no Supremo Tribunal Federal, precisamos ter atenção a outros espaços de poder, influência e decisão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é um símbolo de opressão racial e de gênero no Judiciário brasileiro, e sua composição reflete esse quadro sistemático de discriminações e desigualdades. Levantamento de 2021 feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou que somente 2,1% dos magistrados do Tribunal de São Paulo se declararam negros (entre pretos e pardos, conforme classificação do IBGE); em números absolutos, falamos de 52 pessoas em um universo de 2.565 homens e mulheres componentes do corpo de juízes de primeira e segunda instância do Judiciário paulista.

O recorte de gênero para a racialização do Judiciário paulista só piora a situação: o estudo mostra que somente dez das 890 magistradas no TJSP (entre primeira e segunda instância) são negras, e nenhuma delas está na segunda instância. Há somente um homem negro entre os 357 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As composições de listas para preenchimento de vagas observando regras de paridade de gênero e de ações afirmativas não têm sido suficientes, eis que desde a adoção dessas regras pelo Conselho Federal da OAB, obrigando as Seccionais a instituírem políticas de redução de desigualdades em seus quadros, não houve seleção de pessoas negras pelo governo do Estado para assento nas vagas do Quinto Constitucional destinadas à advocacia, já com quantidades reduzidas de candidatos. Nas últimas listas sêxtuplas enviadas ao governo do estado de São Paulo, em 2022, dos 12 candidatos indicados, somente 4 eram pessoas negras – e não há informação de inclusão de mulheres negras nestas listas. À ocasião, Hédio Silva Júnior era a única pessoa negra remanescente em uma das duas listas tríplices enviadas ao governo do estado de São Paulo para avaliação; e à época, foi preterido pelo então governador Rodrigo Garcia, que nomeou Maria Lia Pinto Porto Corona e Luís Henrique Barbante Franzé, (mais) pessoas brancas, para a vaga destinada à advocacia.

Este cenário pode mudar, e muito, em 2023; a OAB-SP tem a oportunidade de preencher duas vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo, e já formou suas listas de candidatas, candidates e candidatos. Dos 46 nomes em lista, somente nove são de pessoas negras, sendo que somente seis são mulheres negras – o que revela que, mesmo adotando as regras do Conselho Federal, o cenário de desigualdade de oportunidades na Advocacia é gritante quando pautamos recortes de raça e gênero. Um destes nomes é o da deFEMder Cláudia Patrícia de Luna, especialista em Direitos das Mulheres, com forte atuação pela paridade de gênero na Advocacia e equidade racial e de gênero no Direito.

Cláudia Patrícia de Luna é advogada previdenciária, ativista de Direitos Humanos e especialista em Direitos das Mulheres, participando de projetos em Geledés Instituto da Mulher Negra. Foi Conselheira Seccional da OAB-SP e fez História ao se tornar a primeira mulher negra a assumir a Presidência da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Enquanto Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cláudia Luna promoveu a valorização da mulher advogada como agente transformador. Sua atuação dobrou o número de advogadas à frente de Comissões e deu destaque ao trabalho de mulheres negras e indígenas na OAB-SP, e articulou a criação do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde dá total apoio à candidatura de Cláudia Patrícia de Luna ao Tribunal de Justiça de São Paulo; é uma oportunidade única para o TJSP, tido como um dos mais racialmente problemáticos em nosso sistema de Justiça, caminhar rumo à consolidação do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, trazendo uma mulher negra, com longa trajetória acadêmica e profissional, de notável saber jurídico e profundamente conhecedora das estruturas judiciárias, a seus quadros. E esperamos que, em meio à campanha nacional e internacional por uma ministra negra na mais alta Corte do país, as estruturas judiciais e executivas do estado de São Paulo percebam o peso que têm nas mãos e que não deixem de começar a reparação histórica com a população feminina e negra paulista.

Contamos com o empenho da OAB-SP, cujos pareceres pesam bastante nos processos decisórios de ingresso pelo Quinto, na indicação histórica. As discussões sobre as candidaturas estão marcadas para as datas de 09 e 31 de outubro de 2023, às 09:00, na Sede Institucional da OAB SP, que fica na Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-001.

deFEMder participa de Congresso de Direito das Famílias

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Cláudia Patrícia de Luna, advogada e especialista em Direitos das Mulheres, é palestrante no XIV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O evento acontece nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser realizadas no site do IBDFAM, clicando aqui.

A lista completa de palestrantes inclui grandes nomes do meio jurídico, tais como Adélia Moreira Pessoa, Alice Birchal, Ana Carla Harmatiuk, Ana Luiza Nevares, Anderson Schreiber, Andréa Pachá, Andrea Valandro, Conrado Paulino da Rosa, Cristiano Chaves de Farias, Eliene Bastos, Fernanda Leão Barretto, Flávio Tartuce, Giselle Groeninga, Isabella Paranaguá, João Brandão Aguirre, Leonardo Amaral Pinheiro da Silva, Luciana Brasileiro, Luciana Dadalto e Luciana Faisca Nahas.

Também fazem parte da lista de palestrantes Marcelo Truzzi, Márcia Fidelis Lima, Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Salomão, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Newton Teixeira, Pablo Stolze, Patrícia Corrêa Sanches, Paulo Lins e Silva, Paulo Lôbo, Priscila Agapito, Raduan Miguel Filho, Rafael Calmon, Renata Cysne, Ricardo Calderón e Thomas Nosch, Rodrigo Toscano de Brito, Rolf Madaleno, Sávio Bittencourt, Silvana do Monte Moreira, Silvia Felipe Marzagão e Viviane Girardi.

Cláudia Patrícia de Luna é advogada previdenciária, ativista de Direitos Humanos e especialista em Direitos das Mulheres, participando de projetos em Geledés Instituto da Mulher Negra e integrando a Rede Feminista de Juristas. Foi Conselheira Seccional da OAB-SP e fez História ao se tornar a primeira mulher negra a assumir a Presidência da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP, e concorre a vaga ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pelo Quinto constitucional.

deFEMde debate perspectiva feminista do #8M no meio jurídico

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, retomando atividades presenciais, realiza nesta semana o debate “ADVOGADAS E DEFENSORAS DE DIREITOS: pensar o dia das mulheres sob uma perspectiva feminista”, na Câmara Municipal de São Paulo.

O evento, que terá lugar na Sala Sérgio Vieira de Mello, busca contribuir para pensar os tipos de eventos voltados para advogadas e defensoras de direitos por ocasião do Dia Internacional da Mulher, o 8 de março, considerando a questão de gênero como estruturante da formação das mulheres e do mercado de trabalho, e tratará questões de representatividade e interseccionalidade.

Há especial preocupação em abordar questões que atingem diretamente advogadas, advogades e defensores de direitos no escopo de atividades e no cuidado que se tem com estas pessoas no mercado de trabalho, que envolve a chamada alta performance (com palestras, oficinas, confecção de livros e outros), como síndrome de impostora, gatilhos em atendimento, relações de hierarquia e assédio dentro e fora do ambiente de trabalho, dentre outros.

Para este debate, contaremos com a presença de Beatriz Borges Brambilla, psicóloga, mestra em Psicologia da Saúde e doutora em Psicologia Social; Maria das Graças Perera de Melo, advogada, militante feminista, deFEMder, co-fundadora e ex-presidente da Comissão da Mulher da OAB-SP; Anna Lyvia Ribeiro, advogada e Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB-SP; e Tainã Gois, advogada, deFEMder, mestre e doutoranda em Direito do Trabalho.

Este encontro, que terá formato híbrido, ocorre em 16/03/2023, às 09:00, e foi organizado pelas deFEMders Amanda Vitorino, Beatriz Ricci e Elaini Silva. Inscrições podem ser realizadas por este link até às 14:00 de 15/03/2023.

A Câmara Municipal de São Paulo fica localizada no Centro Histórico da cidade, entre as estações Anhangabaú e Sé do metrô. O endereço completo é Viaduto Jacareí, 100, 1º subsolo, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-900. Veja como chegar via Google Maps.

deFEMders participam de encontro com Marta Suplicy

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As advogadas Isabela Del Monde e Sheila Carvalho, da Rede Feminista de Juristas, participaram, nesta sexta-feira, de encontro sediado na residência da ex-senadora e ex-prefeita Marta Suplicy, em São Paulo. A reunião contou com cerca de 30 mulheres exercendo lideranças políticas, jurídicas, artísticas, literárias e intelectuais. Entre as presentes, estavam a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, a ex-primeira dama da cidade de São Paulo Ana Estela Haddad, a senadora Simone Tebet, a liderança política Carmen Silva, a artista Preta Ferreira e a escritora Juliana Borges.

Os debates duraram cerca de dez horas, e produziram uma carta aberta endereçada a presidenciáveis com demandas para as mulheres brasileiras, abrangendo temas como a paridade de gênero e de raça nas instituições públicas, políticas e privadas, a manutenção e expansão dos direitos sexuais e reprodutivos e a defesa da vida de meninas e mulheres, cis e transgêneros, em 18 tópicos divulgados no portal Brasil Mulheres.

deFEMde presente em primeira edição do Farol Antirracista

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O Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB participará da primeira edição do projeto São Paulo: Farol Antirracista, realizado pela Prefeitura de São Paulo. Com o programa, que é parte de nova política pública contra o racismo estrutural, a Prefeitura promete ações educativas e de conscientização em escolas, além de instalar esculturas em pontos da cidade. 

A cerimônia de lançamento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no Largo São Francisco, centro da capital, em agosto. O ápice da programação promete ser a 1ª Expo Internacional Dia da Consciência Negra, que ocorre entre os dias 20 e 22 de novembro, no Pavilhão Oeste do Anhembi, na zona norte de São Paulo.

Personalidades como Xande de Pilares, Sandra de Sá, Leci Brandão, Rosane Borges, Preto Zezé, Mafoane Odara, Rael, Judith Morrison e Banda Black Rio estão confirmadas. Uma das prioridades do Expo é justamente discutir as contribuições negras para diversas áreas do conhecimento, como saúde, educação, cultura, empreendedorismo e tecnologia, e desconstruir os estereótipos negativos comumente associados à negritude. Por isso, a mostra reuniu 120 expositores para apresentarem seus produtos e serviços comprometidos com a causa antirracista e/ou que zelam pelo protagonismo negro.

O IANB será um destes expositores. O stand do Instituto, que conta com o apoio de Geledés Instituto da Mulher Negra, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Movimento Mulheres com Direito e Rede FemiJuris, ficará aberto durante todo o evento, e contará com debates sobre trajetória, memória, resistência e resiliência, examinando intolerância religiosa, representatividade negra na advocacia, ações afirmativas e antirracismo. 

As atividades serão inauguradas pela Presidente de Geledés Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira, que debaterá com uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado, Lenny Blue de Oliveira, sobre a evolução das estratégias de enfrentamento ao racismo no Brasil. A mesa de abertura conta ainda com as advogadas Claudia Luna e Lazara Carvalho, em posição de destaque, disputando a gestão da OAB-SP – é a primeira vez que se vê uma chapa disputando o órgão com maioria feminina e paridade racial, sendo Lazara Carvalho a primeira mulher negra a pleitear a vice-presidência do órgão em toda a sua história.

Outra convidada de destaque em nosso stand é a promotora de justiça Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, que fará o lançamento de seu livro “A Justiça é uma Mulher Negra”, em roda de conversa com Chiara Ramos e Rosana Rufino. O Innocence Project Brasil também é destaque em nosso stand, com uma de suas fundadoras, Dora Cavalcanti, que disputa a presidência da OAB-SP ao lado de Lazara Carvalho, pautando as contribuições antirracistas do projeto para o Direito Penal brasileiro.

Nosso espaço no Farol Antirracista também ouvirá as mulheres negras ocupando espaços de poder, influência e decisão no cenário político brasileiro, tendo a presença da vereadora Luana Alves e da Deputada Estadual Mônica Seixas pautando as estratégias de consolidação desses espaços para novas gerações e o panorama de violência política de gênero e raça. O stand terá ainda uma performance da cantora Nduduzo Siba, pautando manifesto em defesa da população negra, imigrante e refugiada no Brasil. 

De acordo com os protocolos sanitários estipulados na Resolução estadual nº 166, de 4 de novembro de 2021, as pessoas com mais de 12 anos terão que apresentar comprovante do esquema vacinal completo contra a covid-19. Aqueles que receberam apenas a primeira dose e menores de 12 anos deverão apresentar teste do tipo PCR negativo com até 48 horas de antecedência, ou antígeno realizado em até 24 horas antes do evento.

deFEMde participa de audiência pública sobre letalidade policial com o MPF

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Em 03/12/2020, às 14:00, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde participou de Audiência Pública realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, tendo como pauta a atuação do governo federal acerca da letalidade policial contra a população negra. Considerando a missão institucional da deFEMde, que é o acolhimento e amparo de mulheres vítimas de violências estruturais, e considerando que a letalidade policial é uma violência estrutural que atinge muitas das mulheres acolhidas pela Rede, destacou-se o não cabimento de discussões acerca dos fatos; a letalidade policial é atestada por estatísticas oficiais, como as do Atlas da Violência, e comprovada nos termos da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que registrou queda significativa de mortalidade no período de ausência das forças policiais das comunidades.

Com o uso da palavra, a deFEMde ressaltou ainda as palavras de Jacqueline Muniz, convidada para a audiência pública, que pautou a ausência de controles internos para instituição de parâmetros de atuação das forças policiais, e clamou pela expansão de controles externos, como a ampliação do poder de polícia das Corregedorias e das Ouvidorias, além de mecanismos de fiscalização e responsabilização mais claros, pautando a ausência de transparência procedimental nestes órgãos.

Lembrando a fala de Alan Fernandes, que no evento representava a Polícia Militar do estado de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas ressaltou que há, sim, inserção das polícias nas políticas públicas de segurança, considerando que é às polícias que a população negra recorre em casos de violência, especificamente mulheres negras; e que há falha nas principiologias de atendimento ensinadas nas escolas das polícias militares, eis que aqueles que tem o mote de proteger e servir estampam os jornais violentando os cidadãos usando as competências institucionais que possuem, questionando ainda a principiologia de uso da força por agentes de segurança, ressaltando que enquanto persistir o racismo estrutural, a força policial contra pessoas negras sempre será desarrazoada, imoderada, desproporcional, desnecessária e ilegal, e só será conveniente para manutenção do chamado Estado AntiNegro.

Por meio da recapitulação de casos chocantes de violência da polícia militar contra a população negra, e relembrando as respostas dadas pelos órgãos às repercussões destes casos, a deFEMde ressaltou que a somatória de “atos isolados” revela um mote de Estado fatal para a população negra, relembrando o conceito de necropolítica, e requerendo, assim, atuação mais incisiva do Ministério Público Federal, para fiscalização e responsabilização mais ostensiva das Secretarias de Segurança Pública existentes no país, utilizando a judicialização massiva destes casos em prol da população negra e quilombola. 

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde foi representada em audiência pela advogada Raphaella Reis. Confira a íntegra do evento aqui.

deFEMde atua com OEA contra ameaças às políticas de direitos humanos no Brasil

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, ao lado de diversas organizações, movimentos sociais e ativistas, participou das visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos – OEA, contribuindo para a construção um diagnóstico coletivo das ameaças às políticas de direitos humanos no Brasil.

É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância —a primeira foi em 1995. Para a visita, a Missão de Observação do órgão contou com diversos relatórios prestados por entidades, coletivos e outras instituições; a deFEMde prestou sua colaboração em relatório de 23 páginas sobre o cenário de violência política e eleitoral durante o ano de 2018, que pode ser conferido aqui.

As visitas realizadas, em estados como Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro, revelaram preocupações profundas da Missão, que divulgou relatório preliminar antes mesmo de deixar o país, em entrevista coletiva, tratando ainda recomendações sobre as violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa.

Como destaques dos principais pontos de atenção, a Missão abordou a violência por agentes de segurança e o padrão de impunidade sistemática, a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, o ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias, a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo, a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e acesso à terra.

Para além da contribuição para a importante formação do diagnóstico da Missão e da oportunidade de acompanhar diligências, tratando pontos geopolíticos sensíveis nos locais visitados e a exposição de fragorosas violações de direitos humanos, renovamos nossa esperança ao testemunhar a capacidade coletiva dos movimentos de criar resistências e redes de apoio e de gerar novas formas de sociabilidade baseadas na igualdade, no diálogo democrático e no respeito às diferenças.

deFEMde oficia Secretaria ​da ​Mulher ​da ​Câmara ​dos ​Deputados sobre PLs na Campanha 16 Dias de Ativismo

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde oficiou a Secretaria ​da ​Mulher ​da ​Câmara ​dos ​Deputados para tratar projetos de lei pré-selecionados para aprovação em plenário na Câmara dos Deputados em razão da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, alertando para propostas que contradizem o próprio espírito da Campanha e que ainda necessitam melhorias antes de serem votados.

O ofício pautou avanços e retrocessos legislativos em seis eixos temáticos, separando quais deveriam ser levados a plenário e quais não deveriam, destacando seus principais fundamentos. Entre os pontos de atenção, destacam-se o PL PL 3368/2015, que criminaliza o assédio moral no trabalho, temática que deve ser enfrentada por estratégias de prevenção e construção de um ambiente de trabalho que favoreça o diálogo, a participação, a transparência e a equidade de gênero; o PL 1219/2011, que trata o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados e e tem viabilidade comprometida pela instabilidade dos Regimes de Previdência e de Seguridade Social; e o PL 7181/2017, que institui o programa Patrulha Maria da Penha, pois não basta a fiscalização e proteção apenas da mulher vítima de violência, mas também da sua residência, família e demais pessoas do convívio. Ademais, as medidas previstas na lei encontrarão dificuldades de implementação, em decorrência do despreparo e falta de sensibilização das instituições de Segurança Pública e devido ao custo para a manutenção de tal patrulha.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde aproveitou ensejo para parabenizar a Casa Legislativa pelo debate do PL 4972/2013, que institui o uso de monitoramento eletrônico (tornozeleira) como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; o PL 4614/2016, que atribui à Polícia Federal a competência investigatória de crimes cibernéticos de conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres; e o PL 5304/2016, que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica.

Confira a íntegra do ofício aqui.

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