Artigos Etiquetados :

ministranegranoSTF

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.

Carta da deFEMde às guerreiras supremáveis negras

768 1024 Rede Feminista de Juristas

Após evento em 07/10/2023, que reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em ambiente de afeto, aquilombamento e fortalecimento da campanha, sob enorme pressão no estado de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde encomendou alguns mimos para envio a cada uma das supremáveis, além de confeccionar uma carta de agradecimento à coragem destas mulheres negras.

Esta carta foi encaminhada, juntamente com os mimos, via Correio, nos meses de outubro e novembro. Para Adriana, Karen, Lívia, Lucineia, Manuellita, Mônica, Soraia e Vera, demos o melhor de nós, em agradecimento à felicidade e à esperança que trazem num Brasil livre das desigualdades raciais. Confira o texto da carta.

Salve, Mulher!

Salve essa tua coragem.

Salve essa tua gana.

Salve esse teu ímpeto de abraçar o mundo, mudar o jogo e fazer História.

O que você fez – e segue fazendo – é simplesmente incrível. Fabuloso. Extraordinário. É digno de quem tu és, digno de quem caminha contigo.

Você descende de Hatshepsut, de Nzinga, de Amina e de Makeda. Você carrega em si o legado de Benguelas, Dandaras e Mahins. Você é ESPETACULAR!

Disse o poema: Que a ancestralidade te proteja e que o sagrado te resguarde.

E nós ecoamos, até que você entenda a sua importância para nós, mulheres e meninas. Seu rosto deu ao sonho a faísca necessária da esperança, e agradecemos profundamente a sua graça de nos permitir essa troca intensa, essa oportunidade de ouro do Mali de refletir sobre nossos lugares e nossas trajetórias.

Conhecemos bem os desafios de ser uma mulher negra em um país tão racista, machista e desigual. Você, a Atrevida de Lélia, trilhou o caminho desenhado por ela, por Sueli, por Beatriz, por Esperança, por tantas e todas de nós. E nos deu mais perspectivas, mais desafios; os passos vêm de longe, e com você, por você, agora eles vão ainda além.

Não há palavras que expressem o orgulho, a admiração e a alegria que temos por você, por sua coragem, por sua ousadia de se colocar à frente, e permitir que bradássemos que queríamos a primeira ministra negra no STF, depois de 132 anos de simbolismo das desigualdades do Brasil, e que sim, ela, a Preta Ministra, tinha rosto, tinha nome, tinha reputação mais que ilibada, e tinha o mais notório dos saberes jurídicos.

Deixamos nosso até logo com a certeza que seguiremos nos encontrando, marchando pela igualdade racial e de gênero, e com as esperanças renovadas em vê-la na mais alta Corte deste país.

ODÀBÓ, Rainha!

Evento em SP celebra campanha por ministra negra no STF

1024 683 Rede Feminista de Juristas

Em 07/10/2023, na Casa da Ari, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde realizou evento em prol das juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF). As supremáveis Adriana Alves dos Santos Cruz, Karen Luise Vilanova Batista, Livia Santana e Sant’Anna Vaz, Lucineia Rosa dos Santos, Manuellita Hermes da Rosa Oliveira Filha, Mônica de Melo, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lucia Santana Araújo foram femenageadas pela galhardia em sua candidatura.

O evento reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocasião demarcou uma série de iniciativas no território paulista em prol da campanha, promovendo um ambiente livre para pessoas envolvidas no engajamento desta pauta nos espaços institucionais e celebrando estes esforços.

Estiveram presentes neste evento a supremável Mônica de Melo, a deFEMder Cláudia Luna, candidata ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto, a deputada estadual Rose Soares, integrante da Mandata Coletiva Movimento Pretas na ALESP, a vereadora Francine Félix, de Espírito Santo do Pinhal, Juliana Valente, representando a Mandata Bancada Feminista na Câmara dos Vereadores de SP e na ALESP, a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo Simone Henrique, o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, Paulo Iotti, representando o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS, Graça Melo, representando a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Fabiana Alves, representando o Movimento Mulheres com Direito, Paula Brito, representando a Rede FemiJuris e o Movimento ELO – Incluir e Transformar, Lucas Louback, gestor de Advocacy no NOSSAS, o cineasta francês Karim Akadiri Soumaïla, o advogado, articulista e Secretário Estadual em SP do LGBT Socialista William Callegaro, e Luan Goulart, fundador da Associação Paulista de Estudantes Universitários Pela Democracia – APEDEM.

Também estiveram presentes representantes de Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e outras organizações.

Com a produção de Gabriella Reis de Oliveira, o evento contou com a Mostra Nacional Juízas Negras para Ontem, que tem curadoria da Galeria Lamparina, além da cozinha afetiva da deFEMder Nathália Martella, fundadora do Buffet Amor com Sal, embalado pelo DJ Wagner Batista e com uma performance da cantora Nduduzo Siba, que invocou a ancestralidade para femenagear as guerreiras supremáveis numa apresentação vibrante. O evento foi registrado por Kaique Marquez; o álbum completo pode ser visto neste link.

Por que Lula deve indicar uma mulher negra ao STF

1024 576 Rede Feminista de Juristas

Maria Sylvia de Oliveira é advogada, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Geledès-Instituto da Mulher Negra e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades – Diversitas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Este texto foi escrito originalmente para a edição 84 da WBO Newsletter, publicada em 15 de setembro de 2023, e traduzido livremente para publicação neste site. Para conferir o texto original, clique aqui.

Desde que foram anunciadas as aposentadorias dos ministros do STF Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, existe a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique pelo menos uma mulher, e que ela seja negra, para ocupar uma dessas cadeiras. As expectativas são válidas. Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, fizeram parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros. Nestes 132 anos, nenhuma mulher negra foi sequer considerada como possibilidade para ocupar um assento no mais alto tribunal do Brasil.

Na data de sua posse, o presidente Luiz Inácio da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de representantes das populações discriminadas do país, que incluíam uma mulher negra e uma criança negra, sinalizando que seu governo daria atenção a essas pessoas que ajudaram a reelegê-lo. Em seu discurso de posse, Lula disse: “É inaceitável que continuemos convivendo com preconceito, discriminação e racismo”. Chegou a hora do próprio presidente Lula dar o primeiro passo no enfrentamento do racismo no Brasil, nomeando uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Não podemos mais viver apenas de simbolismo.

Um país verdadeiramente democrático deve espelhar a sociedade como um todo nas suas instituições e deve ser sensível à população. Portanto, é de extrema importância defender a diversidade na mais alta corte do país e, mais do que isso, defender a indicação de uma mulher negra para uma vaga no STF. A posição exige que o nomeado tenha conhecimento jurídico notável e amplamente reconhecido e uma reputação ilibada, adjetivos que são comuns entre juristas negros, operadores do Direito, muitos dos quais são reconhecidos internacionalmente pelo seu trabalho. Não lhes falta competência.

É extremamente importante mudar a nossa perspectiva sobre o sistema judicial para que este garanta verdadeiramente a justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ver a Constituição Federal como um instrumento de transformação da sociedade, e suas interpretações jurídicas devem refletir o compromisso de garantir concretamente o princípio da igualdade, o que inclui a busca pela emancipação dos grupos discriminados. A verdadeira justiça, equidade, solidariedade e bem-viver são valores inegociáveis.

O recente episódio envolvendo Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra de 49 anos, surda e muda, que desde os 9 anos realizava trabalhos domésticos considerados “análogos” à escravidão é um exemplo disso. Ela trabalhava na casa do juiz Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, homem que deveria ter cumprido a lei. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a vítima voltasse para a casa de Borba. Este exemplo mostra-nos porque é que existe uma necessidade premente de garantir a pluralidade racial no Supremo Tribunal.

Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, integraram o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros

Maria Sylvia de Oliveira

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, que foi aprovada pelo Congresso como Decreto nº 10.932 em janeiro de 2022 com status de emenda constitucional, afirma no artigo 9º: “Os diferentes estados devem comprometer-se a assegurar que os seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o âmbito desta Convenção.” A nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, portanto, é respaldada por uma convenção internacional de combate ao racismo.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, consciente da necessidade de mudanças profundas no sistema judiciário, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que consiste na “adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos áreas do judiciário e em todas as jurisdições, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparadoras para eliminar o racismo estrutural no âmbito do judiciário.”

Os ataques que estão sendo direcionados à campanha e aos seus idealizadores para sensibilizar a sociedade e o presidente Lula a favor da nomeação de uma mulher negra para o STF são a prova de que setores da chamada esquerda democrática e progressista são racistas e não conseguem conceber a existência negra mulheres em qualquer lugar que não seja em completa subalternidade. É urgente e necessário que o Estado brasileiro, agora na pessoa do Presidente Lula, dê um passo no sentido do desmantelamento do racismo sistêmico e institucional.

Os Estados devem demonstrar uma vontade política mais forte para acelerar medidas em prol da justiça racial, corrigir o passado e criar igualdade através de compromissos específicos e com prazos definidos para alcançar resultados”, afirma Michelle Bachelet no Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Isto implica a “promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de agentes policiais”.

O presidente Lula tem nas mãos a oportunidade de dar o exemplo ao indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, fazer justiça reparatória e deixar uma marca na história do país.