mulher negra

Em meio à campanha pela indicação de uma mulher negra para preencher a cadeira da Ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, no Supremo Tribunal Federal, precisamos ter atenção a outros espaços de poder, influência e decisão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é um símbolo de opressão racial e de gênero no Judiciário brasileiro, e sua composição reflete esse quadro sistemático de discriminações e desigualdades. Levantamento de 2021 feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou que somente 2,1% dos magistrados do Tribunal de São Paulo se declararam negros (entre pretos e pardos, conforme classificação do IBGE); em números absolutos, falamos de 52 pessoas em um universo de 2.565 homens e mulheres componentes do corpo de juízes de primeira e segunda instância do Judiciário paulista.

O recorte de gênero para a racialização do Judiciário paulista só piora a situação: o estudo mostra que somente dez das 890 magistradas no TJSP (entre primeira e segunda instância) são negras, e nenhuma delas está na segunda instância. Há somente um homem negro entre os 357 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As composições de listas para preenchimento de vagas observando regras de paridade de gênero e de ações afirmativas não têm sido suficientes, eis que desde a adoção dessas regras pelo Conselho Federal da OAB, obrigando as Seccionais a instituírem políticas de redução de desigualdades em seus quadros, não houve seleção de pessoas negras pelo governo do Estado para assento nas vagas do Quinto Constitucional destinadas à advocacia, já com quantidades reduzidas de candidatos. Nas últimas listas sêxtuplas enviadas ao governo do estado de São Paulo, em 2022, dos 12 candidatos indicados, somente 4 eram pessoas negras – e não há informação de inclusão de mulheres negras nestas listas. À ocasião, Hédio Silva Júnior era a única pessoa negra remanescente em uma das duas listas tríplices enviadas ao governo do estado de São Paulo para avaliação; e à época, foi preterido pelo então governador Rodrigo Garcia, que nomeou Maria Lia Pinto Porto Corona e Luís Henrique Barbante Franzé, (mais) pessoas brancas, para a vaga destinada à advocacia.

Este cenário pode mudar, e muito, em 2023; a OAB-SP tem a oportunidade de preencher duas vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo, e já formou suas listas de candidatas, candidates e candidatos. Dos 46 nomes em lista, somente nove são de pessoas negras, sendo que somente seis são mulheres negras – o que revela que, mesmo adotando as regras do Conselho Federal, o cenário de desigualdade de oportunidades na Advocacia é gritante quando pautamos recortes de raça e gênero. Um destes nomes é o da deFEMder Cláudia Patrícia de Luna, especialista em Direitos das Mulheres, com forte atuação pela paridade de gênero na Advocacia e equidade racial e de gênero no Direito.

Cláudia Patrícia de Luna é advogada previdenciária, ativista de Direitos Humanos e especialista em Direitos das Mulheres, participando de projetos em Geledés Instituto da Mulher Negra. Foi Conselheira Seccional da OAB-SP e fez História ao se tornar a primeira mulher negra a assumir a Presidência da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Enquanto Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cláudia Luna promoveu a valorização da mulher advogada como agente transformador. Sua atuação dobrou o número de advogadas à frente de Comissões e deu destaque ao trabalho de mulheres negras e indígenas na OAB-SP, e articulou a criação do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde dá total apoio à candidatura de Cláudia Patrícia de Luna ao Tribunal de Justiça de São Paulo; é uma oportunidade única para o TJSP, tido como um dos mais racialmente problemáticos em nosso sistema de Justiça, caminhar rumo à consolidação do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, trazendo uma mulher negra, com longa trajetória acadêmica e profissional, de notável saber jurídico e profundamente conhecedora das estruturas judiciárias, a seus quadros. E esperamos que, em meio à campanha nacional e internacional por uma ministra negra na mais alta Corte do país, as estruturas judiciais e executivas do estado de São Paulo percebam o peso que têm nas mãos e que não deixem de começar a reparação histórica com a população feminina e negra paulista.

Contamos com o empenho da OAB-SP, cujos pareceres pesam bastante nos processos decisórios de ingresso pelo Quinto, na indicação histórica. As discussões sobre as candidaturas estão marcadas para as datas de 09 e 31 de outubro de 2023, às 09:00, na Sede Institucional da OAB SP, que fica na Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-001.