nota técnica

A partir do alerta soado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde iniciou articulações para difundir o máximo possível de informações acerca do PL 5435/2020, de autoria do Senador Eduardo Girão (Podemos – CE) em 08/12/2020. Embora declare ser uma forma de “garantir proteção à mulher e corresponsabilizar o homem”, o projeto é uma afronta à Constituição Federal, faz a introdução a políticas discriminatórias contra famílias pobres e periféricas e constitui um verdadeiro prelúdio ao Conto da Aia no Brasil.

Para as iniciativas de conscientização, deFEMders pautaram o tema na imprensa, participando de debates nos mais variados veículos, como Brasil de Fato, tratando aspectos técnicos da iniciativa. Também conversamos com as Copadas, pautando a temática em outros países. No último fim de semana de março, a deFEMde participou de live com o Coletivo Não me Kahlo, espaço de estudo e debate sobre o feminismo em suas diversas vertentes. No Instagram, Amarílis Costa, Liderança Político-Estratégica e Gestora de Advocacy da Rede Feminista de Juristas, conversou com Tainã Mariano e Bruna Leão sobre os pontos mais agressivos do projeto de lei, seus intentos, e seus impactos para meninas e mulheres no Brasil. Confira a conversa aqui.

O mês de março se encerrou na deFEMde com Débora Diniz, uma das guerreiras mais incansáveis pela igualdade de gênero no Brasil, Antropóloga, documentarista e professora licenciada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, ela é pesquisadora visitante no Centro de Estudos Latino-americanos e Caribenhos da Universidade Brown, foi reconhecida como uma das pensadoras globais (“global thinkers”) de 2016 pela revista Foreign Policy e recebeu no começo de 2020 o prêmio internacional Dan David na categoria “Igualdade de Gênero” pela sua destacada atuação em prol dos direitos de mulheres e meninas.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde esteve ao lado de Débora Diniz durante a audiência pública da ADPF 442, combateu a seu lado o cerceamento da participação política perpetuado por Abraham Weintraub nas redes sociais, e teve a honra de dividir espaço com uma das maiores vozes pelos direitos das mulheres no Brasil, debatendo direitos reprodutivos, controle de corpos e ameaça à cidadania das mulheres perpetuada pelo PL 5435/2020 com Maia Aguilera, co-fundadora da deFEMde; Amarílis Costa, Liderança Político-Estratégica e Gestora de Advocacy da deFEMde; Amanda Vitorino, Liderança em Mobilização Estratégica e Auxiliar em Comunicação; Julia Drummond, Liderança em Desenvolvimento Humano e Auxiliar e Advocacy; e Raphaella Reis, Liderança em Ensino e Pesquisa e Gestora de Comunicação. O debate pode ser conferido aqui.

A apresentação do projeto, poucos meses após o caso da violência sexual no Espírito Santo, é um aceno nefasto à institucionalização de violências de gênero e à naturalização da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este é um projeto que tem conotações eugenistas e racistas, além de reforçar o controle dos corpos femininos e ameaçar pessoas transgênero de forma brutal. Concluímos ainda que este projeto é particularmente perigoso para mulheres negras e indígenas, que voltam a ser as produtoras em massa da força de trabalho brasileira à base de violência e violação sistemática de seus direitos.

A mulher é sempre culpada e culpabilizada pela perversão masculina, e a bolsa estupro tenta trazer uma justificativa para este fenômeno, plantando no imaginário popular a fantasia de que mulheres querem ser estupradas para “viver de auxílio”. Nenhuma compensação é fornecida pelo Estado que falha, sistematicamente, em assegurar e efetivar direitos para as mulheres. A violência sexual, como vimos tristemente no Espírito Santo, é resultado de falhas constantes – quiçá intencionais – em garantir o bem estar de crianças e adolescentes; meninas, jovens e mulheres, que não estão seguras em momento algum de suas vidas, seja em casa, no trabalho, usando o transporte público, nas escolas, nas vias públicas.

O Estado não lhes garante segurança; não lhes oferece o mínimo de reparação pela violência sofrida, e como acompanhamos no caso Mariana Ferrer, inclusive se posiciona ativamente para impingir mais violências. O Estado prefere auxiliar criminosos sexuais com a Bolsa Estupro a fazer a Justiça necessária à sociedade e trazer reparação à vítima de violência. É a institucionalização do genocídio feminino.
Cientes disso, sabemos o que precisamos fazer: barulho. Por isso, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde elaborou nota técnica sobre o projeto de lei, finalizada em abril, e oficiou o Senado Federal, na pessoa de seu Presidente, Rodrigo Pacheco, para juntada da nota na tramitação do projeto. Aguardamos a juntada deste documento, que pode ser conferido aqui, e vamos continuar acompanhando, construindo os próximos passos.

Seguimos deFEMdendo.