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deFEMders laureadas na estréia da Medalha Esperança Garcia

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A primeira edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia de premiação foi realizada em 15/12/2023, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP.

O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

A criação deste prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a Secretária Adjunta da gestão 2022-2024 da OAB-SP, Dione Almeida, e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Na mesa de direção da cerimônia, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a secretária adjunta, Dione Almeida; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a conselheira seccional e vice-presidente da ESA, Sarah Hakim; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloisa Alves; a conselheira seccional e componente da banca julgadora da Medalha, Nelci da Silva Rodrigues; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro; a presidente da OAB Ipiranga, Daniela Reis; Priscila de França, integrante da banca julgadora da Medalha; e Carmela Dell Isola.

Durante a cerimônia, diversas advogadas foram lembradas pela platéia por suas participações históricas no ambiente de Ordem, como Graça Melo, deFEMder, e uma das fundadoras da hoje Comissão das Mulheres Advogadas, e Carmen Dora Freitas, uma das fundadoras da hoje Comissão de Igualdade Racial. Tributos foram feitos, com entrega de flores, após aclamação dos presentes.

Nesta primeira edição, a Medalha Esperança Garcia teve 41 advogadas indicadas em 8 categorias divididas entre indicações internas, das Comissões da OAB-SP, e indicações externas; enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão.

Imagem obtida em coquetel oferecido após a cerimônia que retrata a força e a união da advocacia negra e feminina no ambiente de Ordem. Créditos: OAB-SP

Para as indicações internas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, enquanto as demais indicadas, Eunice Prudente e Giselda Hironaka, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto Silvia Pimentel recebeu láurea de agradecimento. A última indicada nesta categoria, a secretária adjunta Dione Almeida, declinou da láurea. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada a deFEMder Claudia Patricia Luna Silva, enquanto as demais indicadas, Katia Boulos e Ivette Senise Ferreira, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a professora Silvia Pimentel, enquanto as demais indicadas, a Liderança da deFEMde Amarilis Costa e a advogada Luciana de Toledo Temer, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Ana Amélia Mascarenhas Camargos foi premiada, enquanto as demais indicadas, Lucineia Rosa dos Santos e Marly Antonieta Cardone, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, enquanto as demais indicadas, Rafaela Santos e Karine Silva, receberam láureas de agradecimento.

Já para as indicações externas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Karen da Guia de Souza Costa, enquanto as demais indicadas, Gabriela Cezar e Melo e Melissa Cassimiro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto as demais indicadas, Waleska Batista e a deFEMder Tamires Sampaio, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada a advogada Camila Torres, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Rosineide Bispo e a criminalista Dina Alves, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada Amanda Ramos dos Santos, enquanto as demais indicadas, Candida Ferreira Magalhães e Gabriela Kermessi, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a cofundadora da deFEMde Maia Aguilera e a Liderança da deFEMde Amarilis Costa, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Luanda Pires foi premiada, enquanto as demais indicadas, Luana Romani e Fernanda Perregil, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Allyne Andrade e a advogada Zaira Castro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a advogada Yhannath Silva e a deFEMder Lazara Carvalho, receberam láureas de agradecimento.

A professora Eunice Prudente foi ovacionada pelo público ao receber suas medalhas. O mesmo ocorreu com Sílvia Pimentel, que fez discurso bastante controverso sobre as lutas da advocacia feminina, negra e LGBTQIAP+ por equidade nos espaços, e com a deFEMder Claudia Luna, que ainda concorre à vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional. Ana Amélia Mascarenhas Camargos fez um discurso emocionado para aceite de sua Medalha; a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira não pôde comparecer à cerimônia, por compromissos com Geledés Instituto da Mulher Negra, onde é Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, e foi representada pela Liderança da deFEMde Raphaella Reis, que lembrou o histórico de lutas e violências sofridas na OAB-SP e pautou a Medalha como o começo de uma longa política de reparações às mulheres advogadas, especialmente as advogadas negras, indígenas, PCDs, idosas e LGTQIAP+ no ambiente de Ordem. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela OAB-SP via YouTube; você pode rever estes e outros momentos marcantes neste link.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.