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deFEMders laureadas na estréia da Medalha Esperança Garcia

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A primeira edição da Medalha Esperança Garcia, criada pela OAB-SP em reconhecimento de Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil, foi marcada por discursos emocionantes em defesa das mulheres e da advocacia. A cerimônia de premiação foi realizada em 15/12/2023, Dia das Mulheres Advogadas, na sede da OAB-SP.

O prêmio foi criado pela Seccional paulista em reconhecimento dos trabalhos das advogadas em defesa da justiça e dos Direitos Humanos, nas categorias Direitos Civis, Igualdade Racial, Direito Constitucional, Verdade Sobre a Escravidão Negra no Brasil, Direito Penal, Direitos das Mulheres, Direitos Humanos e Direitos Humanos do Trabalho.

A criação deste prêmio é resultado de trabalho conjunto entre a Secretária Adjunta da gestão 2022-2024 da OAB-SP, Dione Almeida, e diversas organizações da sociedade civil em prol da advocacia negra em busca do reconhecimento das mulheres advogadas e da diversidade nos espaços de ordem para atingir a verdadeira pluralidade. A composição da láurea tem a participação de Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADVS, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Mulheres com Direito e Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABMLBTI na indicação das advogadas concorrentes.

Na mesa de direção da cerimônia, estavam presentes a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini; a secretária adjunta, Dione Almeida; a presidente da CAASP, Adriana Galvão; pela presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Isabela Castro; a conselheira seccional e vice-presidente da ESA, Sarah Hakim; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Heloisa Alves; a conselheira seccional e componente da banca julgadora da Medalha, Nelci da Silva Rodrigues; o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista, Gustavo Granadeiro; a presidente da OAB Ipiranga, Daniela Reis; Priscila de França, integrante da banca julgadora da Medalha; e Carmela Dell Isola.

Durante a cerimônia, diversas advogadas foram lembradas pela platéia por suas participações históricas no ambiente de Ordem, como Graça Melo, deFEMder, e uma das fundadoras da hoje Comissão das Mulheres Advogadas, e Carmen Dora Freitas, uma das fundadoras da hoje Comissão de Igualdade Racial. Tributos foram feitos, com entrega de flores, após aclamação dos presentes.

Nesta primeira edição, a Medalha Esperança Garcia teve 41 advogadas indicadas em 8 categorias divididas entre indicações internas, das Comissões da OAB-SP, e indicações externas; enquanto as vencedoras recebem medalhas com a efígie de Esperança Garcia, as demais recebem placas comemorativas em metal. Muitas deFEMders receberam indicações para o prêmio, em instâncias internas e externas, pautando o reconhecimento da Rede Feminista de Juristas na luta por equidade nos espaços de poder, influência e decisão.

Imagem obtida em coquetel oferecido após a cerimônia que retrata a força e a união da advocacia negra e feminina no ambiente de Ordem. Créditos: OAB-SP

Para as indicações internas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca, enquanto as demais indicadas, Eunice Prudente e Giselda Hironaka, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto Silvia Pimentel recebeu láurea de agradecimento. A última indicada nesta categoria, a secretária adjunta Dione Almeida, declinou da láurea. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada a deFEMder Claudia Patricia Luna Silva, enquanto as demais indicadas, Katia Boulos e Ivette Senise Ferreira, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a professora Silvia Pimentel, enquanto as demais indicadas, a Liderança da deFEMde Amarilis Costa e a advogada Luciana de Toledo Temer, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Ana Amélia Mascarenhas Camargos foi premiada, enquanto as demais indicadas, Lucineia Rosa dos Santos e Marly Antonieta Cardone, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira, enquanto as demais indicadas, Rafaela Santos e Karine Silva, receberam láureas de agradecimento.

Já para as indicações externas, na categoria “Direitos Civis” foi premiada a advogada Karen da Guia de Souza Costa, enquanto as demais indicadas, Gabriela Cezar e Melo e Melissa Cassimiro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Constitucional“, foi premiada a professora Eunice Prudente, enquanto as demais indicadas, Waleska Batista e a deFEMder Tamires Sampaio, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito Penal”, foi premiada a advogada Camila Torres, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Rosineide Bispo e a criminalista Dina Alves, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direito das Mulheres”, foi premiada Amanda Ramos dos Santos, enquanto as demais indicadas, Candida Ferreira Magalhães e Gabriela Kermessi, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a cofundadora da deFEMde Maia Aguilera e a Liderança da deFEMde Amarilis Costa, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Direitos Humanos do Trabalho”, Luanda Pires foi premiada, enquanto as demais indicadas, Luana Romani e Fernanda Perregil, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Igualdade Racial”, foi premiada a deFEMder Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, enquanto as demais indicadas, a deFEMder Allyne Andrade e a advogada Zaira Castro, receberam láureas de agradecimento. Na categoria “Verdade sobre a Escravidão Negra no Brasil”, foi premiada a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira, enquanto as demais indicadas, a advogada Yhannath Silva e a deFEMder Lazara Carvalho, receberam láureas de agradecimento.

A professora Eunice Prudente foi ovacionada pelo público ao receber suas medalhas. O mesmo ocorreu com Sílvia Pimentel, que fez discurso bastante controverso sobre as lutas da advocacia feminina, negra e LGBTQIAP+ por equidade nos espaços, e com a deFEMder Claudia Luna, que ainda concorre à vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional. Ana Amélia Mascarenhas Camargos fez um discurso emocionado para aceite de sua Medalha; a deFEMder e griot de lideranças Maria Sylvia Aparecida Oliveira não pôde comparecer à cerimônia, por compromissos com Geledés Instituto da Mulher Negra, onde é Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, e foi representada pela Liderança da deFEMde Raphaella Reis, que lembrou o histórico de lutas e violências sofridas na OAB-SP e pautou a Medalha como o começo de uma longa política de reparações às mulheres advogadas, especialmente as advogadas negras, indígenas, PCDs, idosas e LGTQIAP+ no ambiente de Ordem. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela OAB-SP via YouTube; você pode rever estes e outros momentos marcantes neste link.

Quem foi Esperança Garcia

Em 1770, Esperança Garcia, uma mulher negra, mãe e escravizada, com apenas 19 anos, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar as violências sofridas por ela, suas companheiras e seus filhos na fazenda de Algodões, a cerca de 300 quilômetros de onde hoje fica a capital Teresina. A carta foi encontrada em 1979, no arquivo público do Piauí; em termos formais e materiais, possui os elementos jurídicos para ser considerada uma petição, somente 247 anos depois de escrita. A carta de Esperança Garcia é o documento mais antigo de reivindicação a uma autoridade que se tem notícia no Brasil.

Em termos formais, a carta escrita por Esperança atende aos elementos jurídicos essenciais de uma petição: endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no direito e pedido. O teor da carta pode ser categorizado como um habeas corpus: os pedidos de Esperança ao governador da capitania pautam o exercício de garantias fundamentais, como sua liberdade religiosa (o direito de batizar sua filha), a liberdade de informação (o direito de saber para onde seu esposo tinha sido levado), sua integridade física (o direito de não sofrer violências físicas para si e para suas companheiras), dentre outras prerrogativas fundamentais. Esperança tinha apenas 19 anos quando escreveu o documento com os relatos de maus-tratos sofridos pela população escravizada, numa mistura de indignação, resistência e luta por direitos humanos. 

Após longa campanha de organizações do Movimento Negro, Esperança Garcia foi reconhecida como primeira advogada piauiense pela OAB-PI, em 2017, e em novembro de 2022, foi reconhecida pela OAB Nacional como a primeira advogada brasileira; um busto em sua homenagem foi erguido na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Mulheres negras continuam sem vez e sem voz no STF

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, 27/11/2023. Lula também indicou Paulo Gustavo Gonet Branco para a Procuradoria-Geral da República. As indicações são a resposta à campanha “Ministra Negra Já“, que contou com a participação da Rede Feminista de Juristas e mobilizou dezenas de organizações no Brasil pela indicação de uma jurista negra para o STF.

Em campanha, as organizações apresentaram juristas negras mais que aptas a ocupar uma cadeira no STF, que com mais de 100 anos de exclusão de mulheres negras, indígenas, PCDs, LGBTQIAP+ e idosas, é um dos maiores símbolos do estado inconstitucional de coisas que vive o Brasil. A mais alta Corte do país é altamente segregada. A minoria de homens brancos, ricos, privilegiados e conservadores, desconectados da realidade, decide os rumos de milhões de brasileiras, brasileires e brasileiros, que tiveram uma terrível negativa do representante por eles escolhido, e com quem, simbolicamente, subiram a rampa do Planalto.

Pesar define o que sentimos neste momento. Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático. De que adianta afirmar na frente da ONU que se quer alcançar a igualdade racial, se por duas vezes, a representatividade racial é solenemente e deliberadamente negada, Presidente?

Não se trata de questionar a competência de Flávio Dino, que é reconhecidamente um grande jurista, e que se coloca de forma não retrógrada quanto a temas sensíveis à nossa sociedade, como bem lembra Maíra Vida, do Afro-Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica da Coalizão Negra por Direitos, organização parceira de campanha. Trata-se de questionar a importância e o valor que a população negra, sobretudo as mulheres negras, possuem para a conjuntura política.

Servimos às urnas, e servimos às belas fotos da cerimônia de posse. Mas não servimos para ter assento à mesa; não servimos para ocupar espaços de poder, influência e decisão. Este é o recado que fica com as escolhas feitas pelo Presidente da República na data de hoje. No mês da Consciência Negra, uma demanda antiga do movimento negro, sobretudo das mulheres negras que integram o movimento negro, é solenemente ignorada; e diante dessa posição, que contrasta terrivelmente com os discursos assumidos pelo Estado brasileiro, resta uma pergunta.

De que adianta esse discurso lindo para as meninas e mulheres negras deste país, se o governo nunca coloca o dinheiro, ou as ações, onde estão a boca e as palavras?

Cento e trinta e três anos de uma Corte branca e masculina, que exclui vinte e seis por cento da população brasileira de seus quadros. E mais uma vez, ficamos sem vez e voz. Já passa, e muito, da hora de um compromisso real com o aumento da participação de mulheres e pessoas negras, indígenas, PCDs e LGBTQIAP+ nos sistemas de Justiça.

O amor precisa ser posto na mesa, antes que todes nós nos levantemos dela.

Seguimos deFEMdendo.

Carta da deFEMde às guerreiras supremáveis negras

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Após evento em 07/10/2023, que reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em ambiente de afeto, aquilombamento e fortalecimento da campanha, sob enorme pressão no estado de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde encomendou alguns mimos para envio a cada uma das supremáveis, além de confeccionar uma carta de agradecimento à coragem destas mulheres negras.

Esta carta é encaminhada, juntamente com os mimos, via Correio, às mulheres que nos inspiram. Para Adriana, Karen, Lívia, Lucineia, Manuellita, Mônica, Soraia e Vera, demos o melhor de nós, em agradecimento à felicidade e à esperança que trazem num Brasil livre das desigualdades raciais.

Salve, Mulher!

Salve essa tua coragem.

Salve essa tua gana.

Salve esse teu ímpeto de abraçar o mundo, mudar o jogo e fazer História.

O que você fez – e segue fazendo – é simplesmente incrível. Fabuloso. Extraordinário. É digno de quem tu és, digno de quem caminha contigo.

Você descende de Hatshepsut, de Nzinga, de Amina e de Makeda. Você carrega em si o legado de Benguelas, Dandaras e Mahins. Você é ESPETACULAR!

Disse o poema: Que a ancestralidade te proteja e que o sagrado te resguarde.

E nós ecoamos, até que você entenda a sua importância para nós, mulheres e meninas. Seu rosto deu ao sonho a faísca necessária da esperança, e agradecemos profundamente a sua graça de nos permitir essa troca intensa, essa oportunidade de ouro do Mali de refletir sobre nossos lugares e nossas trajetórias.

Conhecemos bem os desafios de ser uma mulher negra em um país tão racista, machista e desigual. Você, a Atrevida de Lélia, trilhou o caminho desenhado por ela, por Sueli, por Beatriz, por Esperança, por tantas e todas de nós. E nos deu mais perspectivas, mais desafios; os passos vêm de longe, e com você, por você, agora eles vão ainda além.

Não há palavras que expressem o orgulho, a admiração e a alegria que temos por você, por sua coragem, por sua ousadia de se colocar à frente, e permitir que bradássemos que queríamos a primeira ministra negra no STF, depois de 132 anos de simbolismo das desigualdades do Brasil, e que sim, ela, a Preta Ministra, tinha rosto, tinha nome, tinha reputação mais que ilibada, e tinha o mais notório dos saberes jurídicos.

Deixamos nosso até logo com a certeza que seguiremos nos encontrando, marchando pela igualdade racial e de gênero, e com as esperanças renovadas em vê-la na mais alta Corte deste país.

ODÀBÓ, Rainha!

Evento em SP celebra campanha por ministra negra no STF

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Em 07/10/2023, na Casa da Ari, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde realizou evento em prol das juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF). As supremáveis Adriana Alves dos Santos Cruz, Karen Luise Vilanova Batista, Livia Santana e Sant’Anna Vaz, Lucineia Rosa dos Santos, Manuellita Hermes da Rosa Oliveira Filha, Mônica de Melo, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lucia Santana Araújo foram femenageadas pela galhardia em sua candidatura.

O evento reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocasião demarcou uma série de iniciativas no território paulista em prol da campanha, promovendo um ambiente livre para pessoas envolvidas no engajamento desta pauta nos espaços institucionais e celebrando estes esforços.

Estiveram presentes neste evento a supremável Mônica de Melo, a deFEMder Cláudia Luna, candidata ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto, a deputada estadual Rose Soares, integrante da Mandata Coletiva Movimento Pretas na ALESP, a vereadora Francine Félix, de Espírito Santo do Pinhal, Juliana Valente, representando a Mandata Bancada Feminista na Câmara dos Vereadores de SP e na ALESP, a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo Simone Henrique, o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, Paulo Iotti, representando o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS, Graça Melo, representando a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Fabiana Alves, representando o Movimento Mulheres com Direito, Paula Brito, representando a Rede FemiJuris e o Movimento ELO – Incluir e Transformar, Lucas Louback, gestor de Advocacy no NOSSAS, o cineasta francês Karim Akadiri Soumaïla, o advogado, articulista e Secretário Estadual em SP do LGBT Socialista William Callegaro, e Luan Goulart, fundador da Associação Paulista de Estudantes Universitários Pela Democracia – APEDEM.

Também estiveram presentes representantes de Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e outras organizações.

Com a produção de Gabriella Reis de Oliveira, o evento contou com a Mostra Nacional Juízas Negras para Ontem, que tem curadoria da Galeria Lamparina, além da cozinha afetiva da deFEMder Nathália Martella, fundadora do Buffet Amor com Sal, embalado pelo DJ Wagner Batista e com uma performance da cantora Nduduzo Siba, que invocou a ancestralidade para femenagear as guerreiras supremáveis numa apresentação vibrante. O evento foi registrado por Kaique Marquez; o álbum completo pode ser visto neste link.

deFEMde realiza evento em SP pela campanha #ministranegranoSTF

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A Rede Feminista de Juristas – deFEMde, organização que integra a campanha #MinistraNegraJá, promove evento pelas juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento, produzido por Gabriella Reis de Oliveira, se propõe a celebrar as supremáveis e promover um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Pautando a campanha por viés festivo, o evento, que segue jantar oferecido pelo Sindicato da Advocacia de São Paulo – SASP conjuntamente com deFEMde e outras entidades, a ser realizado na Casa de Portugal em 06/10/2023, propõe um dia leve, de mimos, artes e lembranças, por elas e para elas. “Queremos elevar nossas vozes e fazer valer nossa demanda; mas queremos, sobretudo, dar o melhor de nós a todas elas. Até na luta, é preciso ternura”, diz Amanda Vitorino, Liderança em Mobilização Estratégica da deFEMde.

Para a Liderança Política e de Advocacy da deFEMde, Amarílis Costa, é necessário promover espaços de afeto em campanhas de grandes proporções. “Estamos expostas e vulneráveis a todo tempo e precisamos garantir espaços de acalanto, onde possamos nos sentir apreciadas e acolhidas. Espero que nossas supremáveis consigam absorver as energias boas que queremos reunir em torno delas”.

Este encontro segue o ato realizado com mais de 20 entidades em 20/09/2023, que fez ecoar nas ruas a demanda popular por uma indicação que trate representatividade e equidade na composição da mais alta corte do país, e que apresentou carta ao presidente Lula, protocolada no Gabinete da Presidência em 28/09/2023.

O evento acontece no sábado, 07/10/2023, com presença confirmada de autoridades legislativas municipais e estaduais, além de representantes da Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Movimento ELO – Incluir e Transformar, Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro de Limeira (COMICIN), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica em São Paulo – ABMCJ-SP, Rede FemiJuris, GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e Gênero da OAB Pinheiros, e outras organizações, e contará com a voz de Nduduzo Siba.

Para ingresso no evento, que é restrito, é necessária a verificação de convite emitido pelas Lideranças da deFEMde Amanda Vitorino, Amarílis Costa e Raphaella Reis.

deFEMde participa de ato por uma ministra negra no STF em SP

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A Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SP promoveu, conjuntamente com mais de 20 entidades, uma manifestação em 20/09/2023, em prol de uma jurista negra para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta ao final de setembro, no Supremo Tribunal Federal – STF; uma destas entidades é a Rede Feminista de Juristas – deFEMde, que integra a aliança de organizações do movimento negra na campanha #MinistraNegraJá. O ato se iniciou com uma passeata na sede da OAB-SP, que seguiu ao Largo de São Francisco, onde está localizada a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde ocorreu a ocupação do Salão Nobre por diversas organizações a leitura de uma carta aberta ao Presidente Lula.

Para este ato, se juntaram as seguintes entidades: OAB-SP, Mulheres Negras Decidem, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de São Paulo – ABMCJ-SP, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo – AATSP, Movimento Me Too Brasil, Frente de Juristas Negras e Negros – FJUNN, Instituto Juristas Negras, Instituto Aqualtune, Movimento Paridade de Verdade, Movimento Sem Teto do Centro, Bancada Feminista, Mandata SPPretas, e muitas outras.

Durante a ocupação do Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que contou com a presença da supremável Professora Lucineia Rosa dos Santos, presidiu a mesa de debates Roberta Garcia, representante do Coletivo Mulheres Negras Decidem, ao lado da Professora Eunice Prudente, Preta Ferreira, liderança do Movimento Sem teto do Centro, e Luanda Pires, liderança do Movimento Me too Brasil. A cerimônia foi conduzida por Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, que ouviu diversas autoridades, como a presidente da OAB-SP Patrícia Vanzolini, Dione Almeida, Secretária Adjunta da OAB-SP, Jorge Souto Maior, Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e a Diretora Geral do Centro Acadêmico XI de Agosto Amanda Medina, dentre outras, em manifestações efusivas acerca da importância desta indicação.

Em fala, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde lembrou que a indicação de uma mulher negra para o STF não é uma simples escolha, mas um dever de reparação histórica; pautou ainda a necessidade de atenção a outros espaços judiciários, em solicitação direta à presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, acerca da indicação de uma mulher negra para o TJSP por meio do Quinto Constitucional. Ao lado da presidente da Seccional, cuja influência nos processos decisórios de ingresso pode definir quem terá o assento do Quinto, estava a deFEMder Cláudia Patrícia de Luna, candidata à vaga deixada pelo Desembargador Walter Piva.

No encerramento, Fernanda Perregil fez a leitura da carta aberta ao Presidente Lula em defesa da equidade racial e de gênero no Poder Judiciário, por uma ministra negra no STF. O documento é assinado pelas entidades envolvidas no evento e será encaminhado a Brasília em 25/09/2023, protocolado pessoalmente no gabinete da Presidência da República.

As deFEMders Raphaella Reis, Bruna Sillos, Rosana Rufino, Nathalia Martella, Cláudia Luna, Graça de Melo, Alcione Cerqueira Julian, Luzia Cantal e Tainã Góis marcaram presença no evento.

Concentração na Sede Institucional da OAB SP
Caminhada e chegada à Faculdade de Direito da USP
Imagens do evento

Por que Lula deve indicar uma mulher negra ao STF

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Maria Sylvia de Oliveira é advogada, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Geledès-Instituto da Mulher Negra e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades – Diversitas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Este texto foi escrito originalmente para a edição 84 da WBO Newsletter, publicada em 15 de setembro de 2023, e traduzido livremente para publicação neste site. Para conferir o texto original, clique aqui.

Desde que foram anunciadas as aposentadorias dos ministros do STF Ricardo Lewandowski e da ministra Rosa Weber, existe a expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique pelo menos uma mulher, e que ela seja negra, para ocupar uma dessas cadeiras. As expectativas são válidas. Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, fizeram parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros. Nestes 132 anos, nenhuma mulher negra foi sequer considerada como possibilidade para ocupar um assento no mais alto tribunal do Brasil.

Na data de sua posse, o presidente Luiz Inácio da Silva subiu a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de representantes das populações discriminadas do país, que incluíam uma mulher negra e uma criança negra, sinalizando que seu governo daria atenção a essas pessoas que ajudaram a reelegê-lo. Em seu discurso de posse, Lula disse: “É inaceitável que continuemos convivendo com preconceito, discriminação e racismo”. Chegou a hora do próprio presidente Lula dar o primeiro passo no enfrentamento do racismo no Brasil, nomeando uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal. Não podemos mais viver apenas de simbolismo.

Um país verdadeiramente democrático deve espelhar a sociedade como um todo nas suas instituições e deve ser sensível à população. Portanto, é de extrema importância defender a diversidade na mais alta corte do país e, mais do que isso, defender a indicação de uma mulher negra para uma vaga no STF. A posição exige que o nomeado tenha conhecimento jurídico notável e amplamente reconhecido e uma reputação ilibada, adjetivos que são comuns entre juristas negros, operadores do Direito, muitos dos quais são reconhecidos internacionalmente pelo seu trabalho. Não lhes falta competência.

É extremamente importante mudar a nossa perspectiva sobre o sistema judicial para que este garanta verdadeiramente a justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem ver a Constituição Federal como um instrumento de transformação da sociedade, e suas interpretações jurídicas devem refletir o compromisso de garantir concretamente o princípio da igualdade, o que inclui a busca pela emancipação dos grupos discriminados. A verdadeira justiça, equidade, solidariedade e bem-viver são valores inegociáveis.

O recente episódio envolvendo Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra de 49 anos, surda e muda, que desde os 9 anos realizava trabalhos domésticos considerados “análogos” à escravidão é um exemplo disso. Ela trabalhava na casa do juiz Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, homem que deveria ter cumprido a lei. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, determinou que a vítima voltasse para a casa de Borba. Este exemplo mostra-nos porque é que existe uma necessidade premente de garantir a pluralidade racial no Supremo Tribunal.

Em seus 132 anos de existência, apenas três mulheres, todas brancas, integraram o Supremo Tribunal Federal (STF), que tem onze membros

Maria Sylvia de Oliveira

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, que foi aprovada pelo Congresso como Decreto nº 10.932 em janeiro de 2022 com status de emenda constitucional, afirma no artigo 9º: “Os diferentes estados devem comprometer-se a assegurar que os seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade da sociedade, a fim de satisfazer as necessidades legítimas de todos os setores da população, de acordo com o âmbito desta Convenção.” A nomeação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, portanto, é respaldada por uma convenção internacional de combate ao racismo.

Por outro lado, o Conselho Nacional de Justiça, consciente da necessidade de mudanças profundas no sistema judiciário, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que consiste na “adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos áreas do judiciário e em todas as jurisdições, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparadoras para eliminar o racismo estrutural no âmbito do judiciário.”

Os ataques que estão sendo direcionados à campanha e aos seus idealizadores para sensibilizar a sociedade e o presidente Lula a favor da nomeação de uma mulher negra para o STF são a prova de que setores da chamada esquerda democrática e progressista são racistas e não conseguem conceber a existência negra mulheres em qualquer lugar que não seja em completa subalternidade. É urgente e necessário que o Estado brasileiro, agora na pessoa do Presidente Lula, dê um passo no sentido do desmantelamento do racismo sistêmico e institucional.

“Os Estados devem demonstrar uma vontade política mais forte para acelerar medidas em prol da justiça racial, corrigir o passado e criar igualdade através de compromissos específicos e com prazos definidos para alcançar resultados”, afirma Michelle Bachelet no Relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Isto implica a “promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por parte de agentes policiais”.

O presidente Lula tem nas mãos a oportunidade de dar o exemplo ao indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal, fazer justiça reparatória e deixar uma marca na história do país.

deFEMder concorre a vaga no TJSP pelo Quinto Constitucional

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Em meio à campanha pela indicação de uma mulher negra para preencher a cadeira da Ministra Rosa Weber, que se aposenta em outubro, no Supremo Tribunal Federal, precisamos ter atenção a outros espaços de poder, influência e decisão. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é um símbolo de opressão racial e de gênero no Judiciário brasileiro, e sua composição reflete esse quadro sistemático de discriminações e desigualdades. Levantamento de 2021 feito pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou que somente 2,1% dos magistrados do Tribunal de São Paulo se declararam negros (entre pretos e pardos, conforme classificação do IBGE); em números absolutos, falamos de 52 pessoas em um universo de 2.565 homens e mulheres componentes do corpo de juízes de primeira e segunda instância do Judiciário paulista.

O recorte de gênero para a racialização do Judiciário paulista só piora a situação: o estudo mostra que somente dez das 890 magistradas no TJSP (entre primeira e segunda instância) são negras, e nenhuma delas está na segunda instância. Há somente um homem negro entre os 357 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As composições de listas para preenchimento de vagas observando regras de paridade de gênero e de ações afirmativas não têm sido suficientes, eis que desde a adoção dessas regras pelo Conselho Federal da OAB, obrigando as Seccionais a instituírem políticas de redução de desigualdades em seus quadros, não houve seleção de pessoas negras pelo governo do Estado para assento nas vagas do Quinto Constitucional destinadas à advocacia, já com quantidades reduzidas de candidatos. Nas últimas listas sêxtuplas enviadas ao governo do estado de São Paulo, em 2022, dos 12 candidatos indicados, somente 4 eram pessoas negras – e não há informação de inclusão de mulheres negras nestas listas. À ocasião, Hédio Silva Júnior era a única pessoa negra remanescente em uma das duas listas tríplices enviadas ao governo do estado de São Paulo para avaliação; e à época, foi preterido pelo então governador Rodrigo Garcia, que nomeou Maria Lia Pinto Porto Corona e Luís Henrique Barbante Franzé, (mais) pessoas brancas, para a vaga destinada à advocacia.

Este cenário pode mudar, e muito, em 2023; a OAB-SP tem a oportunidade de preencher duas vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo, e já formou suas listas de candidatas, candidates e candidatos. Dos 46 nomes em lista, somente nove são de pessoas negras, sendo que somente seis são mulheres negras – o que revela que, mesmo adotando as regras do Conselho Federal, o cenário de desigualdade de oportunidades na Advocacia é gritante quando pautamos recortes de raça e gênero. Um destes nomes é o da deFEMder Cláudia Patrícia de Luna, especialista em Direitos das Mulheres, com forte atuação pela paridade de gênero na Advocacia e equidade racial e de gênero no Direito.

Cláudia Patrícia de Luna é advogada previdenciária, ativista de Direitos Humanos e especialista em Direitos das Mulheres, participando de projetos em Geledés Instituto da Mulher Negra. Foi Conselheira Seccional da OAB-SP e fez História ao se tornar a primeira mulher negra a assumir a Presidência da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP. Enquanto Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cláudia Luna promoveu a valorização da mulher advogada como agente transformador. Sua atuação dobrou o número de advogadas à frente de Comissões e deu destaque ao trabalho de mulheres negras e indígenas na OAB-SP, e articulou a criação do Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde dá total apoio à candidatura de Cláudia Patrícia de Luna ao Tribunal de Justiça de São Paulo; é uma oportunidade única para o TJSP, tido como um dos mais racialmente problemáticos em nosso sistema de Justiça, caminhar rumo à consolidação do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, trazendo uma mulher negra, com longa trajetória acadêmica e profissional, de notável saber jurídico e profundamente conhecedora das estruturas judiciárias, a seus quadros. E esperamos que, em meio à campanha nacional e internacional por uma ministra negra na mais alta Corte do país, as estruturas judiciais e executivas do estado de São Paulo percebam o peso que têm nas mãos e que não deixem de começar a reparação histórica com a população feminina e negra paulista.

Contamos com o empenho da OAB-SP, cujos pareceres pesam bastante nos processos decisórios de ingresso pelo Quinto, na indicação histórica. As discussões sobre as candidaturas estão marcadas para as datas de 09 e 31 de outubro de 2023, às 09:00, na Sede Institucional da OAB SP, que fica na Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo, SP – CEP 01319-001.

deFEMde integra campanha por ministra negra no STF

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Nesta quinta-feira, 31/08/2023, é lançada a campanha Ministra Negra no STF, para a indicação de uma mulher negra a assento no Supremo Tribunal Federal pela primeira vez na História do Brasil.

Criado em 1796, o órgão já foi chamado de Tribunal da Relação, de Casa da Suplicação, de Supremo Tribunal de Justiça, de Corte Suprema; já esteve em Salvador, no Rio de Janeiro e em Brasília. Em todas as suas versões, sempre manteve o status de mais alta instituição e instância jurídica, é provavelmente a única instituição que testemunha a história dessa nação desde a chegada dos portugueses às terras indígenas que hoje chamamos de Brasil.

O formato do Supremo Tribunal Federal conhecido hoje teve origem com a Proclamação da República, e à beira de seus 133 anos, foi majoritariamente constituído por homens brancos. Nesse período, com 171 pessoas passando por seus quadros e servindo como ministras, o STF teve poucos casos de divergência deste perfil masculino e branco: só teve três mulheres brancas e três homens negros em sua composição.

Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático.

Ter uma ministra negra E progressista no STF é crucial para a necessária transformação dos sistemas de Justiça, não só pela importância da representatividade nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada.
Não é só um gesto simbólico. É o início de uma necessária e já atrasada reparação histórica com a população brasileira. Uma ministra negra no STF é um passo gigantesco na direção da Justiça que o Brasil precisa; é a segurança que se tem de uma voz na mais alta tribuna do país expondo que sem compromisso com o povo, não há garantismo.

A indicação também reacende a necessária discussão sobre a ausência de pessoas negras nas cortes superiores. Até 2019, dos 88 ministros nas 5 cortes superiores (Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST e Superior Tribunal Militar – STM), somente uma pessoa negra ocupava cargo: Benedito Gonçalves, do STJ. Em série histórica, apenas seis pessoas negras tiveram assento nas cortes superiores: Pedro Lessa (1907-1921), Hermenegildo Barros (1919-1937) e Joaquim Barbosa (2003-2014), no STF; Benedito Gonçalves, no STJ; Luiz Augusto da França (1958-1961), Carlos Alberto Reis de Paula (1998-2014), e Horácio Raymundo de Senna Pires (2006 -2012) no TST.

Pensando nisso, e analisando o cenário de possíveis indicações da Presidência da República à cadeira da Ministra Rosa Weber, que deixa o órgão em outubro de 2023, bem como os desdobramentos da última indicação feita pela Presidência ao órgão, que em menos de um mês no cargo já coleciona decisões que atentam contra a cidadania negra e LGBTQIAP+, movimentos negros e feministas uniram esforços para esta campanha, coletando assinaturas em abaixo-assinado e enviando comunicados em massa para o gabinete presidencial com a demanda.

Ao fim do período de coleta de assinaturas, o plano é que o abaixo-assinado seja entregue pessoalmente ao Presidente Lula pelos movimentos negros e feministas organizadores desta mobilização. Para concretizar este plano e formalizar esta demanda perante a Presidência da República, contamos com o seu voto! Acesse o site da campanha <www.ministranegranostf.com.br> e deixe seu recado. Para participar, basta inserir seu endereço de e-mail, seu nome, seu sobrenome, sua unidade da Federação, clicar em “enviar” e compartilhar o link com amigues e familiares. Precisamos de todes, todos e todas!

Esteja conosco nesta caminhada! Estão nessa luta: Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Mulheres Negras Decidem – MND, Girl Up, Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Observatório da Branquitude, Instituto de Referência Negra Peregum, Coalizão Negra por Direitos, Movimento Negro Evangélico – MNE, Utopia Negra Amapaense, Coletivo Nossas, Perifa Connection, Selo Juristas Negras, Coalizão Nacional de Mulheres e muitos outros. Junte-se a nós nesta caminhada!

 

deFEMde presente em primeira edição do Farol Antirracista

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O Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB participará da primeira edição do projeto São Paulo: Farol Antirracista, realizado pela Prefeitura de São Paulo. Com o programa, que é parte de nova política pública contra o racismo estrutural, a Prefeitura promete ações educativas e de conscientização em escolas, além de instalar esculturas em pontos da cidade. 

A cerimônia de lançamento aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) no Largo São Francisco, centro da capital, em agosto. O ápice da programação promete ser a 1ª Expo Internacional Dia da Consciência Negra, que ocorre entre os dias 20 e 22 de novembro, no Pavilhão Oeste do Anhembi, na zona norte de São Paulo.

Personalidades como Xande de Pilares, Sandra de Sá, Leci Brandão, Rosane Borges, Preto Zezé, Mafoane Odara, Rael, Judith Morrison e Banda Black Rio estão confirmadas. Uma das prioridades do Expo é justamente discutir as contribuições negras para diversas áreas do conhecimento, como saúde, educação, cultura, empreendedorismo e tecnologia, e desconstruir os estereótipos negativos comumente associados à negritude. Por isso, a mostra reuniu 120 expositores para apresentarem seus produtos e serviços comprometidos com a causa antirracista e/ou que zelam pelo protagonismo negro.

O IANB será um destes expositores. O stand do Instituto, que conta com o apoio de Geledés Instituto da Mulher Negra, Movimento ELO – Incluir e Transformar, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Movimento Mulheres com Direito e Rede FemiJuris, ficará aberto durante todo o evento, e contará com debates sobre trajetória, memória, resistência e resiliência, examinando intolerância religiosa, representatividade negra na advocacia, ações afirmativas e antirracismo. 

As atividades serão inauguradas pela Presidente de Geledés Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira, que debaterá com uma das fundadoras do Movimento Negro Unificado, Lenny Blue de Oliveira, sobre a evolução das estratégias de enfrentamento ao racismo no Brasil. A mesa de abertura conta ainda com as advogadas Claudia Luna e Lazara Carvalho, em posição de destaque, disputando a gestão da OAB-SP – é a primeira vez que se vê uma chapa disputando o órgão com maioria feminina e paridade racial, sendo Lazara Carvalho a primeira mulher negra a pleitear a vice-presidência do órgão em toda a sua história.

Outra convidada de destaque em nosso stand é a promotora de justiça Lívia Santana e Sant’Anna Vaz, que fará o lançamento de seu livro “A Justiça é uma Mulher Negra”, em roda de conversa com Chiara Ramos e Rosana Rufino. O Innocence Project Brasil também é destaque em nosso stand, com uma de suas fundadoras, Dora Cavalcanti, que disputa a presidência da OAB-SP ao lado de Lazara Carvalho, pautando as contribuições antirracistas do projeto para o Direito Penal brasileiro.

Nosso espaço no Farol Antirracista também ouvirá as mulheres negras ocupando espaços de poder, influência e decisão no cenário político brasileiro, tendo a presença da vereadora Luana Alves e da Deputada Estadual Mônica Seixas pautando as estratégias de consolidação desses espaços para novas gerações e o panorama de violência política de gênero e raça. O stand terá ainda uma performance da cantora Nduduzo Siba, pautando manifesto em defesa da população negra, imigrante e refugiada no Brasil. 

De acordo com os protocolos sanitários estipulados na Resolução estadual nº 166, de 4 de novembro de 2021, as pessoas com mais de 12 anos terão que apresentar comprovante do esquema vacinal completo contra a covid-19. Aqueles que receberam apenas a primeira dose e menores de 12 anos deverão apresentar teste do tipo PCR negativo com até 48 horas de antecedência, ou antígeno realizado em até 24 horas antes do evento.

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