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Evento em SP celebra campanha por ministra negra no STF

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Em 07/10/2023, na Casa da Ari, a Rede Feminista de Juristas – deFEMde realizou evento em prol das juristas negras candidatas a assento no Supremo Tribunal Federal (STF). As supremáveis Adriana Alves dos Santos Cruz, Karen Luise Vilanova Batista, Livia Santana e Sant’Anna Vaz, Lucineia Rosa dos Santos, Manuellita Hermes da Rosa Oliveira Filha, Mônica de Melo, Soraia da Rosa Mendes e Vera Lucia Santana Araújo foram femenageadas pela galhardia em sua candidatura.

O evento reuniu autoridades legislativas, sindicais, movimentos de mulheres e imprensa engajados na campanha por uma Ministra Negra no STF em um espaço de aquilombamento na comunidade jurídica negra e antirracista em São Paulo, que tem duplo desafio: além de pressionar a indicação de uma jurista negra para o STF, também pressiona o governo paulista e entidades representativas pela nomeação de uma mulher negra para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A ocasião demarcou uma série de iniciativas no território paulista em prol da campanha, promovendo um ambiente livre para pessoas envolvidas no engajamento desta pauta nos espaços institucionais e celebrando estes esforços.

Estiveram presentes neste evento a supremável Mônica de Melo, a deFEMder Cláudia Luna, candidata ao Tribunal de Justiça de São Paulo pelo Quinto, a deputada estadual Rose Soares, integrante da Mandata Coletiva Movimento Pretas na ALESP, a vereadora Francine Félix, de Espírito Santo do Pinhal, Juliana Valente, representando a Mandata Bancada Feminista na Câmara dos Vereadores de SP e na ALESP, a assessora da Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo Simone Henrique, o Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo Roberto Tardelli, integrante do Grupo Prerrogativas, Diumara Araújo, presidente da Comissão de Igualdade Racial, Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Pinheiros, Paulo Iotti, representando o Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero – GADvS, Graça Melo, representando a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, Fabiana Alves, representando o Movimento Mulheres com Direito, Paula Brito, representando a Rede FemiJuris e o Movimento ELO – Incluir e Transformar, Lucas Louback, gestor de Advocacy no NOSSAS, o cineasta francês Karim Akadiri Soumaïla, o advogado, articulista e Secretário Estadual em SP do LGBT Socialista William Callegaro, e Luan Goulart, fundador da Associação Paulista de Estudantes Universitários Pela Democracia – APEDEM.

Também estiveram presentes representantes de Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersexo (ABMLBTI), Instituto da Advocacia Negra Brasileira (IANB), Associação Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e outras organizações.

Com a produção de Gabriella Reis de Oliveira, o evento contou com a Mostra Nacional Juízas Negras para Ontem, que tem curadoria da Galeria Lamparina, além da cozinha afetiva da deFEMder Nathália Martella, fundadora do Buffet Amor com Sal, embalado pelo DJ Wagner Batista e com uma performance da cantora Nduduzo Siba, que invocou a ancestralidade para femenagear as guerreiras supremáveis numa apresentação vibrante. O evento foi registrado por Kaique Marquez; o álbum completo pode ser visto neste link.

deFEMde trata violência de gênero nas escolas de SP

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Em setembro de 2021, a Coordenação Pedagógica de uma escola na região de Embu das Artes orientou os professores a solicitar aos pais que fiscalizassem as roupas de seus filhos para ir à escola. No comunicado, a coordenação descreveu “blusas e ou calças cheias de recortes, que deixam o corpo à mostra” e acrescentou: “estamos em ambiente escolar, cujo foco são os estudos“, acrescentando que estudantes usando roupas como as descritas teriam pais, mães e responsáveis convocados.

A Rede Feminista de Juristas – deFEMde oficiou a Secretaria da Educação de SP, a Diretoria regional de Ensino em Taboão da Serra e a escola em questão, em novembro de 2021, e reiterou a comunicação em janeiro de 2022; novo silêncio ensejará as medidas cabíveis.

Ao inferir que jovens estão com o corpo à mostra, sinalizamos que estão emitindo convites a terceiros para escrutínio, sexualizações e violências, algo que não pode ter lugar no contexto educacional. Colocamos um alvo para violência sexual em cada jovem que usa estas roupas. O entendimento implícito sobre tamanhos de roupas, decotes, saias ou “blusas e ou calças cheias de recortes, que deixam o corpo à mostra” infere disponibilidade de corpos para o assédio ou importunação sexual, e é justificação comum para objetificar, invalidar, diminuir, deslegitimar e silenciar meninas e mulheres. Falamos de ferramenta essencial de manutenção da cultura do estupro, ou seja, de naturalização de violências sobre corpos femininos, em sua faceta mais cruel: a culpabilização feminina.

Dentro desta estrutura, para meninas e jovens, é dever usar roupas que não chamem a atenção dos homens, pois se algo lhe acontecer a culpa será dela, que “provocou” usando vestimentas tidas como “inadequadas”. É dever de meninas e jovens não engravidar, e não exercer a sexualidade sobre seus próprios corpos – a gravidez é, neste ponto, mecanismo de punição para meninas e mulheres pelo exercício desta sexualidade, pelo controle de seus corpos e desejos.
Para além das posturas de culpabilização feminina, o ambiente escolar pode reproduzir padrões discriminatórios quando professores relacionam o rendimento de alunas ao esforço e ao bom comportamento, e não como real potencial de genialidade, liderança e crescimento.

Não existe apenas a desigualdade entre o sexo masculino e feminino, existe também a desigualdade de tratamento dos padrões de comportamento esperados e aceitos socialmente por homens e mulheres. No ambiente escolar, a diversidade tem um custo altíssimo a ser pago por crianças e adolescentes, impingido por aqueles que deveriam promover o respeito e celebrar a diferença. 

Este é um mecanismo perverso de desumanização, que falha em reconhecer o respeito como imperativo de conduta e impõe o desconforto e a vergonha do próprio corpo como padrões sociais de positividade. O último lugar onde meninas e jovens devem ser violadas e violentadas desta forma é no ambiente escolar. A conduta vai além do reprovável. Beira a criminalidade, e exige providências imediatas no sentido de se repensar a estrutura de ensino na unidade de ensino em si e na região, tendo como baliza a estrutura constitucional e legal de educação.

Confira a íntegra do ofício aqui.