Nesta quinta-feira, 31/08/2023, é lançada a campanha Ministra Negra no STF, para a indicação de uma mulher negra a assento no Supremo Tribunal Federal pela primeira vez na História do Brasil.
Criado em 1796, o órgão já foi chamado de Tribunal da Relação, de Casa da Suplicação, de Supremo Tribunal de Justiça, de Corte Suprema; já esteve em Salvador, no Rio de Janeiro e em Brasília. Em todas as suas versões, sempre manteve o status de mais alta instituição e instância jurídica, é provavelmente a única instituição que testemunha a história dessa nação desde a chegada dos portugueses às terras indígenas que hoje chamamos de Brasil.
O formato do Supremo Tribunal Federal conhecido hoje teve origem com a Proclamação da República, e à beira de seus 133 anos, foi majoritariamente constituído por homens brancos. Nesse período, com 171 pessoas passando por seus quadros e servindo como ministras, o STF teve poucos casos de divergência deste perfil masculino e branco: só teve três mulheres brancas e três homens negros em sua composição.
Essa exclusão sumária da população brasileira dos espaços de poder, influência e decisão, impedindo a concretização do projeto constitucional de sociedade livre, justa e solidária, não é aceitável, admissível ou tolerável para a sociedade, especialmente sob um governo progressista, comprometido com avanços sociais e fortalecimento democrático.
Ter uma ministra negra E progressista no STF é crucial para a necessária transformação dos sistemas de Justiça, não só pela importância da representatividade nas esferas de poder, mas por todas as mudanças estruturais na forma como a justiça é aplicada.
Não é só um gesto simbólico. É o início de uma necessária e já atrasada reparação histórica com a população brasileira. Uma ministra negra no STF é um passo gigantesco na direção da Justiça que o Brasil precisa; é a segurança que se tem de uma voz na mais alta tribuna do país expondo que sem compromisso com o povo, não há garantismo.
A indicação também reacende a necessária discussão sobre a ausência de pessoas negras nas cortes superiores. Até 2019, dos 88 ministros nas 5 cortes superiores (Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST e Superior Tribunal Militar – STM), somente uma pessoa negra ocupava cargo: Benedito Gonçalves, do STJ. Em série histórica, apenas seis pessoas negras tiveram assento nas cortes superiores: Pedro Lessa (1907-1921), Hermenegildo Barros (1919-1937) e Joaquim Barbosa (2003-2014), no STF; Benedito Gonçalves, no STJ; Luiz Augusto da França (1958-1961), Carlos Alberto Reis de Paula (1998-2014), e Horácio Raymundo de Senna Pires (2006 -2012) no TST.
Pensando nisso, e analisando o cenário de possíveis indicações da Presidência da República à cadeira da Ministra Rosa Weber, que deixa o órgão em outubro de 2023, bem como os desdobramentos da última indicação feita pela Presidência ao órgão, que em menos de um mês no cargo já coleciona decisões que atentam contra a cidadania negra e LGBTQIAP+, movimentos negros e feministas uniram esforços para esta campanha, coletando assinaturas em abaixo-assinado e enviando comunicados em massa para o gabinete presidencial com a demanda.
Ao fim do período de coleta de assinaturas, o plano é que o abaixo-assinado seja entregue pessoalmente ao Presidente Lula pelos movimentos negros e feministas organizadores desta mobilização. Para concretizar este plano e formalizar esta demanda perante a Presidência da República, contamos com o seu voto! Acesse o site da campanha <www.ministranegranostf.com.br> e deixe seu recado. Para participar, basta inserir seu endereço de e-mail, seu nome, seu sobrenome, sua unidade da Federação, clicar em “enviar” e compartilhar o link com amigues e familiares. Precisamos de todes, todos e todas!
Esteja conosco nesta caminhada! Estão nessa luta: Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Instituto de Defesa da População Negra – IDPN, Mulheres Negras Decidem – MND, Girl Up, Instituto da Advocacia Negra Brasileira – IANB, Observatório da Branquitude, Instituto de Referência Negra Peregum, Coalizão Negra por Direitos, Movimento Negro Evangélico – MNE, Utopia Negra Amapaense, Coletivo Nossas, Perifa Connection, Selo Juristas Negras, Coalizão Nacional de Mulheres e muitos outros. Junte-se a nós nesta caminhada!
Deixe uma resposta